(Wilson Dias/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que decidirá ainda nesta sexta-feira (29) sobre reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados. Ele foi sorteado nesta sexta-feira como relator.
A defesa do ex-presidente queria um relator da Segunda Turma, mas o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente, ministra Cármen Lúcia, e o próprio Fachin, alvo da reclamação.
Na reclamação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o mérito do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que só poderá ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em férias coletivas até agosto.
Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no regimento interno do STF, ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.
A próxima sessão da Segunda Turma do STF está marcada para 7 de agosto, e a do plenário, para 8 de agosto, poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas às eleições deste ano, 15 de agosto.
No pedido de liberdade que a defesa pretende ver julgado na Turma, e não no plenário, os advogados de Lula pedem o chamado efeito suspensivo sobre a execução de pena, para que ele tenha garantido o direito de recorrer em liberdade, às instâncias superiores, contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Além da reclamação e do efeito suspensivo, a defesa apresentou ainda um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril em que o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, um habeas corpus a Lula.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, conforme autorizado pelo STF.