Ana Maria Braga e Globo terão de indenizar juíza em R$ 150 mil

Hoje em Dia
16/10/2013 às 21:15.
Atualizado em 20/11/2021 às 13:24

Foi mantida a condenação de Ana Maria Braga e da Globo Comunicações de indenizar uma magistrada em R$ 150 mil por críticas feitas em rede nacional. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Em uma das edições do programa "Mais Você", a apresentadora Ana Maria Braga divulgou o assassinato de uma jovem pelo ex-namorado, que se suicidou em seguida. Foi noticiado ainda que o assassino estava em liberdade provisória mesmo após sequestro e ameaça a jovem, cerca de cinco meses antes do crime.

Ana Maria não só criticou a decisão judicial sobre a liberdade provisória, mas também fez questão de divulgar o nome da juíza responsável, pedindo que os telespectadores o guardassem – “como se esta tivesse colaborado para a morte da vítima”, segundo o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A apresentadora disse ainda que a liberação do acusado foi fundamentada exclusivamente em bom comportamento. Porém, segundo o processo, a decisão foi baseada em parecer do Ministério Público, além da própria vítima ter apontado em depoimento que o ex-namorado não apresentava periculosidade.

As críticas e perseguições populares sofridas pela juíza a levou a mover uma ação contra Ana Maria Braga e a Rede Globo.

Conforme a sentença, Ana Maria Braga teria extrapolado o direito constitucional de crítica e da livre manifestação do pensamento, bem como o dever de informar da imprensa.

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