Após a prefeitura de Belo Horizonte vetar, na terça-feira (18), o projeto de lei que regulava a atividade de drive-in na capital mineira, o vereador Léo Burguês, autor da proposta, apresentará na Câmara Municipal, nos próximos dias, um novo documento "seguindo as linhas que o Executivo determinou".

No veto de Alexandre Kalil, publicado do Diário Oficial do Município, o prefeito explica que, "a despeito da nobre intenção, verifica-se (...) indevida ingerência do poder legislativo nas atribuições típicas do poder executivo", referindo-se especialmente à concessão de licenciamento da atividade.

Em nota ao Hoje ao Dia, a PBH reforça que "o veto ocorreu em razão de inconstitucionalidade da proposta", já que "a elaboração de normas que disciplinem a concessão de licenciamento insere-se no âmbito da gestão administrativa, traduzindo-se em exercício de competência própria do poder executivo".

O comunicado frisa que o veto não significa um retrocesso na permissão de funcionamento dos drive-ins em Belo Horizonte. "As atividades no formato de drive-in estão permitidas desde a publicação do decreto 17.406, de 4 de agosto, que autoriza o funcionamento de sexta a domingo, de 14h às 23h", registra.

No formato drive-in, os filmes são apresentados em telões ao ar livre, com os espectadores dentro de veículos, retomando uma tradição cultural dos anos 50 e 60 muito comum nos Estados Unidos. Três espaços já estão em funcionamento em Nova Lima. No Mega Space, em Santa Luzia, haverá a inauguração do Mega Cine Drive-In na próxima quarta-feira.

Cultos religiosos

Para Léo Burguês, é importante que a regulação dos drive-ins não fique restrita a um decreto. "Por isso vou apresentar um novo projeto de lei nos próximos dias, pois um decreto é mais vulnerável, com qualquer governante podendo tirar depois", destaca o vereador, que conversou posteriormente com Kalil e com a secretária de Política Urbana, Maria Caldas, sobre o veto.

"Entendi que o objetivo do veto foi para tornar a resolução mais abrangente, já que eu não havia incluído os cultos religiosos, e menos burocrática, o que irá facilitar para os produtores de eventos", afirma. No projeto apresentado por ele, as modalidades mencionadas foram show musical, concerto, apresentação teatral, atividade circense, exibição cinematográfica e demais atividades artísticas que envolvam o audiovisual.