Nesta segunda-feira (25), um post feito pelo cadeirantefoi barrado ao lhe solicitarem um documento que comprovasse a sua condição de deficiente físico, mesmo estando em uma cadeira de rodas.

Na tarde desse domingo (23), a indignação de Freitas foi compartilhada por ele em um post no Facebook com vídeos, fotos e textos. “É isso mesmo gente! Eu, cadeirante desde que nasci, agora tenho que provar que sou deficiente”, relatou.

Para que a situação se resolvesse, foi preciso acionar a Polícia Militar. Foi quando os intermediadores da Fundação Clóvis Salgado teriam tentado amenizar a situação oferecendo cortesias a Freitas, que já havia comprado quatro ingressos para a noite e classificou a atitude como “suborno”.

Em busca de testemunhas

Segundo relata Freitas, algumas pessoas que estavam no local para o mesmo evento fizeram comentários preconceituosos sobre a situação. No entanto, muitos se dispuseram a ajudá-lo. Agora, ele, que se diz frequentador assíduo do local, segue em busca de testemunhas do ocorrido para entrar com uma ação judicial.

“Peço novamente a todos que compartilhem esse texto ao máximo, já que, devido ao calor do momento, não anotei os contatos das pessoas que se solidarizaram. Estou indignado e tomarei todas as medidas possíveis para que atos assim não ocorram mais com ninguém, pois é algo muito humilhante”, desabafou.

Confira o post na íntegra e o registro em vídeo:

A Fundação Clóvis Salgado (FCS), mantenedora do Palácio das Artes, disse, em nota, que "consta das normas que a meia-entrada é destinada somente às pessoas com deficiência e que usufruem de benefício social do INSS ou aposentados em razão da deficiência". "(...) ao contrário do que afirmam os usuários que protagonizaram a situação, o único documento apresentado foi uma carteira de estudante que não seguia o 'modelo único nacionalmente padronizado"", continua a nota.

:

"Em relação ao fato ocorrido na noite do dia 24 de setembro de 2016, na entrada para show realizado no Grande Teatro do Palácio das Artes, a Fundação Clóvis Salgado esclarece que respeita, acata e age em conformidade com a Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e com o Decreto Federal nº 8.537, de 05 de outubro de 2015, que dispõem sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência,entre outras categorias.

No item referente à pessoa com deficiência, consta das normas que a meia-entrada é destinada somente às pessoas com deficiência e que usufruem de benefício social do INSS ou aposentados em razão da deficiência. É importante ressaltar que, de acordo com o Decreto citado, esse benefício não é de ordem geral, ou seja, não se destina a todo e qualquer portador de necessidade especial: “As pessoas com deficiência terão direito ao benefício da meia-entrada mediante a apresentação do seu CARTÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou entrada do local de realização do evento, ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013”. Essa documentação não foi apresentada no momento em que foi solicitada.

Além disso, e ao contrário do que afirmam os usuários que protagonizaram a situação, o único documento apresentado foi uma carteira de estudante que não seguia o “modelo único nacionalmente padronizado”, conforme exigência do artigo 1º, §2º, da Lei Federal citada, faltando-lhe também a especificação do grau de escolaridade e a data de validade, dados expressamente exigidos pelo art. 1º, §2º do Decreto regulamentar anteriormente mencionado.

Sendo assim, a FCS, por se tratar de instituição da Administração Pública do Governo de Minas Gerais, tem o dever de exigir dos usuários da meia-entrada a documentação constante nas normas descritas, por força do princípio constitucional da legalidade.

Salientamos que os servidores da Bilheteria do Palácio das Artes estão aptos a orientar o público quanto às exigências da Lei. Além disso, destacamos a importância de os usuários conhecerem essa legislação em sua totalidade, que se encontra disponível no site da FCS e em sinalização interna no Palácio das Artes, tendo sido, inclusive, aprovada pela fiscalização do Ministério Público.

Informamos, ainda, que será instaurada uma sindicância para a devida apuração dos fatos".

Compartilhar