A Fundação Municipal de Cultura (FMC) prorrogou o prazo de inscrições de projetos culturais ao edital 2012 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Projeto e documentos exigidos pelo edital podem ser entregues pessoalmente ou por Sedex, até o dia 31, na sede da FMC (rua Sapucaí, 571, Floresta), de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas. O edital está disponível no site da FMC (http://www.pbh.gov.br/cultura/edital2012).
Os projetos podem ser inscritos nas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em favor de projetos de caráter artístico-cultural que visem à exibição, utilização e/ou circulação pública de bens culturais na cidade; e Fundo de Projetos Culturais (FPC), mecanismo por meio do qual o município viabiliza diretamente projetos sem fins lucrativos. Cada empreendedor pode inscrever, no máximo, dois projetos. Estes devem conter proposta de contrapartida sociocultural, relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais. Seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto.