Criado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), no ano passado, para fomentar o setor audiovisual no Estado, o Funcine Minas Gerais é alvo de muitas críticas do setor, que questiona a suposta falta de transparência do fundo e decisões que, na prática, pouco beneficiariam o desenvolvimento do cinema mineiro.
 
Entre os pontos discutíveis estão o capital mínimo das produtoras para participação – cerca de R$ 10 milhões – e a exigência para que elas sejam uma empresa constituída como sociedade anônima. De acordo com os cineastas ouvidos pela reportagem do Hoje em Dia, nenhuma empresa local se enquadraria nestes requisitos.
 
“Isso favorecerá empresas de Rio de Janeiro e São Paulo a abrirem escritórios em Belo Horizonte, apenas contratando mão-de-obra. É como se aqui se instalasse uma montadora. O que é sagrado no audiovisual é o direito autoral. No caso de uma montadora, quando ela vai embora, a população não fica com a fábrica”, compara o cineasta Guilherme Fiúza.
 
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Finalidade
Em nota enviada ao Hoje em Dia, a Investimage, empresa escolhida pela Codemge para gerir o Funcine, não respondeu completamente às questões enviadas ao gerente de negócio, Manoel Castello Branco, detendo-se apenas em explicar o funcionamento do fundo, que tem “a finalidade de investir no desenvolvimento e crescimento da indústria audiovisual mineira”.
 
O texto salienta que os Funcines são “fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e fiscalizados pela Agência Nacional do Cinema – Ancine”, em que os recursos alocados podem ser aplicados em aquisição de ações de empresas do setor audiovisual, projetos de produção e distribuição de obras audiovisuais brasileiras e projetos de infraestrutura.
 
A nota segue dizendo que, com prazo de duração de dez anos e regido por regulamento público registrado na CVM, o Funcine Minas Gerais tem capital subscrito mínimo de R$ 21 milhões, sendo R$ 20 milhões provenientes da Codemge Participações S/A – Codepar – e R$ 1 milhão da Investimage.
 
“Em agosto, aconteceu uma primeira reunião a pedido do Sindicato do Audiovisual, com Thierry Peronne, CEO da Investimage, em que ele fala sobre este capital mínimo e também o foco em filmes de animação. Depois, na última reunião, a Codemge desdisse tudo isso. O processo vem sendo todo muito ruim”, registra Fiúza.
 
Segundo o diretor Helvécio Ratton, os realizadores só souberam da realização do fundo e da escolha da Investimage no fim do mandato anterior. “A forma como tudo foi conduzido não leva em conta o setor. A impressão que fica é que não se buscou a melhor maneira de fomentar o audiovisual mineiro”, lamenta.
 
Gilvan Rodrigues, que foi coordenador do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam) no governo passado, diz que todos os processos da Funcine, desde a criação, teriam acontecido “internamente” na Codemge. “As informações não nos chegavam consistentes para debater com a sociedade. Não houve um amadurecimento democrático para o debate”.
 
Até o fechamento desta edição, a Codemge não havia respondido às questões enviadas à assessoria. A Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais informa que o Funcine tem regras próprias determinadas pela Codemge, sem autonomia para intervir.