Os integrantes da banda belo-horizontina U.D.R. foram condenados nessa quinta-feira (9) em primeira instância pelos crimes de incitação discriminação pelas letras de algumas de suas músicas. A decisão é da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte e cabe recurso.

Segundo a denúncia, os músicos conhecidos como MC Carvão e Professor Aquaplay, incitaram a prática dos crimes de estupro de vulnerável, homicídio, uso de drogas e preconceito religioso, por meio da letra de oito músicas divulgadas em shows da banda UDR e em sites da internet.

Em sua defesa, eles afirmam que, apesar das músicas serem de sua autoria, a divulgação das mesmas na internet não é de sua responsabilidade. Segundo os músicos, o conteúdo é composto de sátiras sem nenhuma intenção de incitar o preconceito ou a prática criminosa.  
 
Ao julgar procedente o pedido do MP, o juiz Luís Augusto Barreto Fonseca considerou o depoimento de testemunhas, prints dos sites eletrônicos em que as letras das músicas foram transcritas, bem como uma decisão semelhante do Supremo Tribunal Federal. Para o magistrado, não existem direitos absolutos. E, nesse caso, o direito à liberdade de expressão foi claramente ultrapassado, pois violou o respeito e a dignidade humana.
 
“O fato de os acusados terem ou não postado as letras transcritas das músicas não enseja na absolvição dos mesmos, uma vez que foram eles quem compuseram e deram divulgação às letras em shows musicais, conforme foi confirmado nos interrogatórios”, afirmou o juiz.
 
Os dois integrantes do grupo UDR foram condenados por quatro crimes de incitação ao crime e quatro crimes de discriminação. A pena, fixada em 3 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão e 120 dias-multa, foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária de quatro salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.
 
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com um dos integrantes da banda que não quis se pronunciar.

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