Uma atualização na política de privacidade do aplicativo de músicas Spotify levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a instaurar um Inquérito Civil para apurar se as mudanças violam os direitos do consumidor. Há indícios de que o usuário, para continuar a utilizar o serviço contratado, deve renunciar a direitos previstos nas leis de sigilo bancário.
De acordo com o novo termo estabelecido pela empresa, no item 3.5 da Política de Privacidade, o usuário abriria mão do seu sigilo bancário em relação a qualquer empresa do grupo Spotify e parceiros de negócios ou prestadores de serviços, localizados no Brasil ou no exterior. Segundo o site da empresa, a nova política está valendo desde 24 de dezembro de 2016.
Para o promotor de Justiça de Camanducaia, Emmanuel Levenhagen, é preciso que a empresa esclareça de que forma a coleta indiscriminada de dados tão sensíveis guarda relação com o objeto contratado, até mesmo porque diversos outros serviços de streaming não exigem a suposta invasão na privacidade do consumidor.
O promotor de Justiça esclarece que foi enviado ofício à Spotify para que a empresa preste informações sobre a exigência de renúncia ao sigilo bancário, informando quais são os dados coletados, como são armazenados, o que será feito com as informações bancárias de clientes que encerrarem os contratos com a empresa. Além disso, o MPMG quer saber se a alteração no termo de privacidade foi devidamente informada aos usuários.
Em nota, o Spotify informou que "sua Política de Privacidade e as disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas".