Estão abertas, até 1º de julho, as inscrições para acesso ao Fundo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, podem ser apresentados projetos relacionados aos setores de artes visuais e design, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais.

O montante disponível para o edital é de R$ 7,18 milhões. Para se inscrever, é necessário visitar o site pbh.gov.br/lmic. Segundo a prefeitura, essa edição será destinada a empreendedores pessoas físicas que tenham projetos com menor potencial de realização com recursos próprios ou por meio de captação de recursos.

Conforme o secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, 90% dos projetos aprovados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura na modalidade Fundo são apresentados por pessoas físicas. Outros editais serão publicados para contemplar pessoas jurídicas, a exemplo da modalidade Incentivo Fiscal, já lançado e atualmente em fase de seleção.

Juca Ferreira ainda explicou que esse edital não contempla o setor audiovisual. Esse setor terá, ainda este ano, três editais específicos por meio do BH nas Telas (Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Belo Horizonte), aprovado na chamada pública de Coinvestimentos Regionais da ANCINE. 

"Ainda em junho, lançaremos o primeiro deles, também na modalidade Fundo e para pessoas físicas, contemplando as categorias de produção de curtas e médias-metragens, mostras e festivais, pesquisas e publicações, além de audiovisual comunitário, que abrange projetos de formação, manutenção de cineclubes e obras de caráter experimental, entre outros", esclareceu. 

Projetos

Para esse edital do Fundo Municipal de Cultura, os projetos deverão prever, obrigatoriamente, ações e/ou medidas de acessibilidade cultural, democratização do acesso, além de uma contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. 

A seleção será feita pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal e serão avaliados critérios como a descentralização das atividades, acessibilidade, democratização do acesso e ocupação dos equipamentos culturais públicos. 

A consistência do projeto, o impacto cultural e o efeito multiplicador, como forma de valorizar o protagonismo de minorias sociais e estimular a desconcentração dos recursos, também são critérios de seleção.