SÃO PAULO - http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/aprovado-no-senado-estatuto-da-juventude-vai-ampliar-oferta-de-ensino-superior-1.113539, que restringe o pagamento de meia-entrada, gera repercussão entre artistas, políticos, empresários do meio cultural e formadores de opinião.
O projeto fixa uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes.
Se o percentual de alunos no evento for superior aos 40%, o número excedente terá que pagar o valor integral do ingresso.
O projeto permite, ainda, que jovens entre 15 e 29 anos, que sejam de baixa renda, paguem meia-entrada nos eventos culturais e esportivos, mesmo que não sejam estudantes, mas eles também obedecerão ao limite dos 40%.
Terão direito ao benefício os jovens inscritos no Cadastro Único do governo, com renda familiar até dois salários mínimos (no total de R$ 1.356).
As mudanças fazem parte do Estatuto da Juventude, que tramita há mais de nove anos no Congresso.
A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá para sanção presidencial.
O empresário Fernando Alterio, da produtora T4F (Time For Fun), emitiu um comunicado em que declara que ainda não pretende se pronunciar sobre a decisão do Senado.
Leia abaixo opiniões sobre o projeto:
"É muito boa a aprovação, pois pode corrigir as compras efetuadas de forma fraudulenta, feitas por falsos estudantes. Esse ajuste seria muito bem-vindo na vida dos artistas e do público comprador de ingresso."
- Luiz Oscar Niemeyer, diretor da produtora de shows Planmusic
"Para mim, a cota não adianta nada. A minha posição é contrária à qualquer interferência do Estado ou do governo sobre bilheterias. Uma instituição governamental não deveria determinar o que pode ou não cobrar uma entidade privada. E sendo o teatro a mais pobre das artes, é sobre ele que recai ônus para que políticos façam algo por seus eleitores. Mesmo com a cota, a meia-entrada implica que aqueles que vivem do teatro multipliquem o preço do ingresso."
- Juca de Oliveira, produtor e ator
"É um avanço. Evidentemente o ideal seria que não houvesse obrigatoriedade de meia-entrada imposta a produtores privados. Mas pode ser o começo de um processo que vá acabar com essa penalidade injusta imposta a produtores culturais. Quanto à concessão de meia-entrada para jovens de 15 a 29 de baixa renda, acredito que tudo que for para inclusão de públicos que estão hoje impedidos de ter acesso ao bem cultural é bem-vinda. É meritório promover a inclusão de pessoas que não têm acesso a bens culturais também para a formação de plateia --interessa inclusive ao negócio em torno do bem cultural. Mas a distorção está em que a concessão da meia-entrada seja imposta ao produtor privado, sem a necessária contrapartida do poder público. Também estranho a faixa etária, acho que exageraram na idade até os 29 anos."
- Paulo Pélico, dramaturgo e produtor de teatro
"Acho esse acordo extremamente positivo, a gente vem lutando por isso há muitos anos. Vai trazer muitos benefícios para todos os setores, para o meio cultural e para todas as entidades estudantis. Sem contar que vai evitar a fraude das carteirinhas, a emissão vai ser feita com um certificado digital, vai definir quem realmente tem o direito. É um acordo histórico entre estudantes e artistas. Essa regulação é super importante para a sobrevivência do setor. O teatro é o único setor que não podia contar com um planejamento. A cota de 40% para estudantes é compatível com a realidade da sociedade brasileira. Hoje se pratica um preço falso, todo mundo paga mais falso. Com esse acordo, vamos ter uma diminuição de 20% a 30% do valor dos ingressos no teatro, todo mundo vai ganhar: os produtores, estudantes e não estudantes. Queremos o estudante dentro do teatro, precisamos dele. A medida não é restritiva."
- Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI)
"A Umes apoiou o acordo que foi garantido entre o governo, lideranças do Senado, entidades estudantis e o setor artístico, artistas e suas entidades, produtores e empresários. Essa vitória foi muito importante para a juventude do país, pois garante diversos direitos contidos no Estatuto e ainda regulamenta um dos principais benefícios que é o acesso à cultura, ao esporte e lazer, mediante a carteira do estudante, que será padronizada nacionalmente com certificação digital".
- Rodrigo Lucas Paulo, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes-SP)
"Não conheço a lei em detalhes, mas essa fixação de 40% é um avanço muito melhor do que era até então. Mas ainda acho muito elevado, talvez 25% ou 30% para estudantes fosse o ideal. Ficamos felizes com o acordo. No Rio você tem eventos que chegam a 80% de ingressos para estudantes, quem paga essa cota são os produtores. Com essa medida, os preços dos ingressos vão cair, sim. Você estipula o valor do ingresso com base no tíquete médio. Hoje, quem paga inteira, paga bem mais do que pagaria numa inteira justa."
- Bernardo Amaral, diretor artístico da HSBC Arena, no Rio
"Eu acho que é um avanço importante. O Estatuto ajuda a ter uma política de estado para o atendimento à juventude. A minha opinião é que nós devemos preservar o direito dos jovens e dialogar sempre com os setores culturais, para que não haja nenhum tipo de desgaste. Compreendo a argumentação daqueles que são contrários, mas discordo porque acho uma medida importante. Vamos dar a possibilidade da fruição a uma parcela da população que não tem a possibilidade de acesso a bens culturais, e ao mesmo tempo será benéfico para os produtores culturais, que hoje vão se preparar para a cota de 40% de ingressos destinados à meia-entrada."
- Edmilson Souza, secretário nacional de cultura do PT