Finalmente, os agentes culturais de Minas Gerais poderão voltar a se beneficiar com recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC). Foi lançado ontem um edital diferenciado, de R$ 15 milhões, referentes à diferença entre a renúncia fiscal do programa (R$ 83 milhões) e o aporte que já havia sido usado no início do ano (R$ 68 milhões).

Como o valor não é grande e o tempo disponível para inscrição, aprovação e captação de projetos, algumas alterações nas regras foram importantes. Dessa vez, há um limite de R$ 200 mil para projetos de diferentes naturezas e de R$ 400 mil para eventos culturais promovidos por pessoas jurídicas.

O mais importante é que, agora, a Declaração de Incentivo (DI), assinada pela empresa incentivadora, deverá ser anexada ao projeto. Ou seja, antes mesmo da aprovação, os artistas já deverão ter o patrocínio negociado. Esse ponto foi o mais questionado pela classe artística, já que os proponentes terão apenas dois meses para desenvolver os projetos e buscar por patrocinadores.

Essa medida foi importante para que 100% dos projetos aprovados consigam captar de forma eficiente. “Todo esse recurso deve ser captado este ano e pediu-se a DI para facilitar a captação e não sobrar recursos para o ano que vem”, diz o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo. Segundo ele, uma revisão da lei está sendo realizada e há uma expectativa para que a Lei Estadual de Incentivo à Cultura seja apresentada de uma forma diferente no ano que vem.

O edital está disponível no site cultura.mg.gov.br e a pré-inscrição on-line ficará disponível de 24 de junho a 25 de julho.
Importante lembrar: o critério artístico será levado em conta na aprovação dos projetos e 45% dos aprovados terão de ser do interior. Um maior controle do Estado sobre a captação dos recursos é uma das demandas de boa parte da classe artística.

Entenda o caso

 

A LEIC entrou em verdadeiro colapso no ano passado. O problema teria tido início em 2013, quando foi alterada a contrapartida oferecida pelas empresas – antes era de 20% e passou a ser de 1 a 3% de acordo com o tamanho da empresa.
O volume de recursos usados via LEIC aumentou e o teto da renúncia fiscal passou a ser batido cada vez mais cedo – quando se atinge o valor de 0,3% do ICMS arrecadado no Estado, não se pode mais usar a renúncia.

A lei passou a permitir que empresas usassem a renúncia fiscal referente ao ano seguinte, criando uma bola de neve. O dinheiro reservado à LEIC em 2015, por exemplo, serviu para a renúncia fiscal de empresas que patrocinaram projetos de 2014 e 2013. Pouco havia sobrado para o ano vigente.

No dia 1º de junho, haverá um curso de capacitação sobre esse edital na Biblioteca Pública Luiz de Bessa (Praça da Liberdade, 21).