(Leonardo Lara)
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) enviou comunicado nessa quarta-feira (16) aos signatários de documento, assinado por artistas e empreendedores culturais, e enviado com cópia à imprensa no último dia 10. O documento citado questiona o anúncio do esgotamento da renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais ainda no primeiro semestre deste ano.
Na carta, os signatários solicitam à SEC para municiar de informações fundamentais o debate pelas mudanças necessárias, pedindo, à Secretaria, “e com a máxima urgência possível, repostas objetivas a questionamentos”, como quais projetos captaram os R$ 79 milhões de renúncia fiscal.
Na resposta enviada nessa quarta pela SEC, à qual o Hoje em Dia teve acesso, a pasta diz que, antes de atentar aos aspectos específicos apontados no referido documento, seria fundamental “lembrar que são diversas as instâncias de escuta formal da sociedade civil continuamente promovidas pela SEC”. Entre elas, prossegue o texto, estariam o Conselho Estadual de Política Cultural, a Conferência Estadual de Cultura, o Fórum das Microrregiões, a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura, o Fórum Permanente de Avaliação do Cena Minas, bem como as consultas e leituras públicas dos editais.
“Merece registro também a efetiva participação nas audiências públicas na Assembleia Legislativa e do atendimento a grupos, artistas e entidades, regulares e cotidianas”, nas unidades do Sistema Estadual de Cultura (“incluindo o Gabinete da Secretaria de Cultura”).
“O reconhecimento desse diálogo com a sociedade civil”, prossegue o comunicado, “é fundamental, uma vez que todas as decisões tomadas por essa secretaria, no âmbito de suas atribuições, não apenas levam em consideração o resultado do amplo debate com o setor cultural como também corresponde aos compromissos que assumimos publicamente nestas diferentes instâncias de discussão”, encerra o texto.