Após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinar a soltura de todos os presos que estão detidos por condenação após a segunda instância quando ainda cabem recursos, a defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se prepara para entrar com o pedido de soltura do tucano ainda nesta quarta-feira (19). A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também entrou com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal.
“Acabamos de tomar conhecimento da decisão e já estamos nos preparando para entrar com o pedido de soltura”, afirmou o advogado de Azeredo, Castellar Neto.
Eduardo Azeredo está preso desde maio em Belo Horizonte. Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro político preso pelo escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano e foi condenado a 20 anos e um mês de prisão.
Segundo a sentença, o tucano participou do esquema que desviava dinheiro de empresas estatais do governo mineiro para abastecer o caixa dois de sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
Lula
A decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello também atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.
A defesa do ex-presidente pediu sua liberdade nesta quarta-feira, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h. O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48.
"Luiz Inácio Lula da Silva, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, que tramita por esse Juízo, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de Alvará de Soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio", escreveram os advogados.
Os advogados pediram ainda "a dispensa do exame de corpo de delito".
Lula foi preso após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).
Cabo Júlio
Outro mineiro que poderia ser beneficiado pela liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello é o deputado estadual Cabo Júlio (MDB). O parlamentar cumpre pena desde 8 de junho, em um batalhão na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde.
Onze dias após ser preso, Cabo Júlio foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a deixar o batalhão entre 8h e 18h para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), retornando após o expediente para dormir no batalhão.
Segundo o advogado do deputado, Frederico Savassi, juridicamente, o parlamentar tem direito aos mesmos benefícios que os outros condenados em segunda instância vão ter a partir da decisão do ministro.
Entretanto, Savassi afirmou que Cabo Júlio não se manifestou à defesa até o momento, a fim de pleitear uma possível alteração no cumprimento da pena.
O que diz a Procuradoria-Geral da República
Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que "estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª instância".
"Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", afirmou a Procuradoria-Geral em nota.
* Com Agência Brasil