Meire dos Passos tem 36 anos e trabalha como doméstica desde os 17 sem nunca ter tido a carteira assinada. Apesar da grande expectativa dos trabalhadores do setor com a criação do e-Social, Meire vive a mesmíssima situação da maioria absoluta das domésticas brasileiras. Cerca de 75% delas ainda não entraram na formalidade. “O mercado está difícil e é complicado para se conseguir um emprego fixo”, conta Meire.
O e-Social, programa do governo federal que reúne informações e pagamentos dos empregados domésticos em um único sistema, fecha o primeiro ano de existência tendo cadastrado 2,064 milhões de trabalhadores em todo o país, segundo a Receita Federal. Apesar do avanço, ainda está longe do ideal, uma vez que existem mais de 8 milhões de funcionários nos lares dos brasileiros.
A estimativa do número de trabalhadores na ativa é da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). “É difícil chegar em uma casa de classe média e não encontrar um trabalhador doméstico. Mas a formalização ainda não faz parte da nossa cultura”, afirma a secretária-geral da entidade, Creuza Maria Oliveira.
Percentual
Desde a aprovação da PEC das Domésticas, em vigor desde 2013, dados mostram que apenas 25% dos empregados domésticos conseguiram a garantia de direitos como seguro-desemprego, férias remuneradas, adicional noturno, jornada diária de oito horas, dentre outros.
Antes do e-Social, ferramenta criada dois anos depois para facilitar a relação trabalhista entre empregados e empregadores, não existiam estimativas confiáveis sobre o número de empregados domésticos formalizados no país.
Expectativa
Como a nova Lei das Domésticas previa uma série de sanções aos empregadores que mantivessem um empregado com vínculo sem carteira assinada, a expectativa era de que haveria um boom nas formalizações.
Porém, o que muitos fizeram foi optar por manter o empregado apenas duas vezes por semana, na modalidade de diária, o que exclui a necessidade de formalizar.
A crise financeira e o aumento do custo para o empregador também contribuíram para esse fator. Para se ter ideia, de março a novembro, o e-Social registrou 259.111 desligamentos.
De acordo com Creuza Oliveira, da Fenatrad, além da crise, outra explicação para a informalidade é a vontade das próprias trabalhadoras. Parte delas tem rendimentos maiores ao optar por diárias, ao invés de se fixarem em uma única residência.
Simples Doméstico é complexo e apresenta uma série de falhas a serem equacionadas
Feito para simplificar, o e-Social, que unifica informações e pagamentos dos empregados, se tornou um verdadeiro tormento para os brasileiros. Se, por um lado, quem contrata se vê “enrolado” com tanta informação, de outro, os funcionários sofrem com a dificuldade de se aposentar ou receber auxílio-doença por causa da falta de comunicação entre o INSS e a Receita Federal.
Na teoria, o “Simples Doméstico” é bem fácil. A ideia de unir informações em uma única fonte soa como uma redução de burocracia. Mas, na prática, o e-Social tem se mostrado bastante burocrático.
“Ele é muito complicado até pra gente que é especialista. O governo não criou o Simples Doméstico e sim o Supercomplexo Doméstico”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, entidade que presta serviços de consultoria na área, Mário Avelino.
Problemas
Como um sistema recente,de apenas um ano, ainda existem algumas falhas a serem resolvidas. A principal delas é a não inclusão dos dados do INSS. Na prática, o que ocorre é que, aqueles que tentam aposentadoria ou auxílio, têm o pedido negado por não constar o pagamento do tributo no sistema.
Procurado pela reportagem, o INSS garantiu que a inserção automática das informações no sistema está em fase de implantação. Até que seja finalizado o processo, a orientação é que o trabalhador leve a carteira de trabalho para comprovação do vínculo empregatício e os recibos de salários quando pleitearem benefícios.
O problema é que, conforme lembra Avelino, nas guias de pagamentos não constam os nomes dos empregados. Cada empregador consegue retirar uma guia contendo a soma dos valores pagos para todos os empregados domésticos. Dessa forma, o documento não tem sido aceito como comprovante.
Já do lado do empregador, a dificuldade maior é a de operar o sistema. Segundo o vice-presidente de registros do Conselho Regional de Economia de Minas, Mário César de Magalhães Mateus, houve um aumento na procura por contadores. “Antes as pessoas conseguiam fazer os recibos. Agora, ficou mais complexo”, afirma.Editoria de Arte / N/A