O advogado criminalista Mariel Marra, autor do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT), que foi acatado nesta quinta-feira (26) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, espera que a comissão especial responsável pelo parecer seja formada nos próximos 30 dias.
De acordo com o jurista, embora o impedimento do representante estadual seja inédito em Minas Gerais, ele deve seguir os mesmos preceitos da ação destinada à Presidência da República.
Segundo ele, a Lei do Impeachment, presente na Constituição Federal, possui uma lacuna de tempo, mas exige um prazo razoável de 30 dias para que seja formada a comissão responsável por julgar o pedido. “A bancada precisa ser escolhida respeitando a pluralidade partidária, porque a comissão vai elaborar e votar o parecer, que, caso aprovado, deverá ir para o plenário”, afirma.
Após o plenário, o governador já poderia ser afastado do cargo provisoriamente e, em seguida, viria a votação pelo afastamento definitivo. Caso sofra o impeachment, Pimentel ficará inelegível pelos próximos 8 anos.
Essa não foi a primeira vez que Mariel Marra entrou com pedidos de impedimento. No ano passado, ele já havia pedido o impeachment do governador mineiro, mas o processo foi arquivado. Além disso, Marra entrou com pedidos contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e contra o atual presidente Michel Temer (PMDB), todos por crime de responsabilidade.
Em nota, o governo de Minas informou ter visto com estranheza a aceitação do pedido, que seria inconsistente e sem sustentação jurīdica.
Leia a nota do governo na íntegra:
O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica , mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.