Um dia após o anúncio de flexibilização dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo governo federal, os bancos já se preparam para oferecer aos clientes a antecipação do chamado saque-aniversário, mediante um deságio. O modelo será semelhante à antecipação do 13º salário, porém, como o risco para as instituições financeiras é praticamente nulo, já que o dinheiro está na conta do trabalhador, especialistas acreditam que os juros sejam mais baixos. Alertam, porém, que é necessário bastante cuidado na hora de usar a medida.
“A pessoa tem que tomar cuidado porque o dinheiro já é dela. E é um dinheiro com a qual ela não contava antes. Tem que ser colocado na balança: é algo urgente? Ela precisa muito do dinheiro naquele momento?”, observa o professor do departamento de economia do Ibmec, Felipe Leroy. Se a resposta for “não”, o ideal é esperar a data de aniversário do contrato para retirar o capital.
No saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do FGTS todos os anos. No entanto, em caso de demissão, mesmo sem justa causa, ele não pode optar por resgatar todo o recurso. Para isso, terá que escolher voltar ao modelo antigo e esperar dois anos.
Leroy afirma que mexer no dinheiro é uma decisão complexa. Como o brasileiro tem pouco contato com educação financeira, é esperado que muitos optem pela modalidade de retirada anual sem pensar no futuro. “Não podemos esquecer que o FGTS é uma poupança forçada. Se o trabalhador resgatar o dinheiro agora, como ele vai sobreviver na aposentadoria?”, diz.
Em caso de o trabalhador decidir por tirar o dinheiro do Fundo antecipadamente, o ideal é gastar sola de sapato, conforme afirma o também professor de Pedro Paulo Pettersen. Ele explica que os bancos vão oferecer taxas diferentes e vale a pena pesquisá-las. Barganhar também pode ser uma boa saída. Afinal, como o risco para as entidades é muito baixo, é possível que eles ofereçam taxas menores para não perder o cliente para a concorrência.
Antecipação feita, o ideal é utilizar o dinheiro para pagar dívidas. Pettersen comenta que o fundo de garantia rende 3% ao ano + TR, e que dificilmente algum débito terá taxa menor do que isso. “Se a pessoa tem uma dívida de 10% ao ano e ela usar o dinheiro par abatê-la, será um bom negócio”, exemplifica.
Ele pondera, no entanto, que, embora a medida prometa uma injeção de R$ 40 bilhões no curto prazo, em um horizonte mais longo ela pode ser um tiro no pé. Isso porque o recurso do fundo de garantia é utilizado para financiar a casa própria. Sem o dinheiro, as pessoas podem ficar sem crédito e o setor desabastecido.
“A construção civil é o setor que mais emprega pessoas com baixa qualificação no país. Além disso, ela movimenta outros segmentos importantes e reflete positivamente na economia”, diz.
Os bancos
Em conferência com jornalistas para apresentação de resultado, ontem, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr, afirmou que o banco deve naturalmente atuar na antecipação do FGTS.De acordo com ele, a instituição aguarda a regulação da modalidade.
Para Lazari, o produto tem semelhanças com o crédito consignado, mas o lastro nas contas do FGTS é, em tese, mais forte que o desconto em folha de pagamento. No entanto, é preciso esperar as normativas que serão elaboradas pelo governo para saber como vai funcionar – se o credor descontará as parcelas do empréstimo diretamente da conta do FGTS ou se usará esse dinheiro apenas em caso de inadimplência.
A assessoria de imprensa do banco Itaú afirmou que “no caso do FGTS como garantia para crédito, o banco está estudando as condições estabelecidas pelo governo para avaliar a oferta dessa linha”. Na mesma linha, o Santander comunicou, por nota, que está “avaliando alternativas de oferta com esse perfil”. O Banco do Brasil está em período de silêncio e, por isso, não comentou a medida. A Caixa disse que a previsão de envio de comunicado com as informações oficiais é 5 de agosto.
Trabalhador que não teve fundo depositado tem que acionar empregador na Justiça
Em meio às definições de regras para os saques do FGTS, muitos trabalhadores não terão direito ao benefício porque não tiveram os valores depositados corretamente pelos empregadores. Nestes casos, a única opção é recorrer à Justiça, caso não haja acordo para a regularização dos depósitos com a empresa.
Segundo o último balanço da Serasa, de 2017, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) liberou saques do FGTS para contas inativas, 7 milhões de trabalhadores de um total de 100 milhões de contas inativas procuraram a Caixa para relatar depósitos do FGTS não realizados. Ao todo, o país tem 254 milhões de contas de FGTS, sendo 154 milhões ativas.
Para a advogada especialista em direito do trabalho Joelma Elias Santos, o número de trabalhadores lesados deve, no mínimo, dobrar. “É provável que tenhamos um número altíssimo de pessoas descobrindo que o FGTS não estava sendo depositado corretamente. Existem muitos casos que sequer são notificados”, avalia a advogada.
Por lei, o empregador deve depositar até o 7º dia de cada mês o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador. Nos contratos de trabalho de aprendizes, esse percentual é de 2%. Já no caso de trabalhadores domésticos, o recolhimento é de 11,2%. Caso o trabalhador reconheça a ausência dos depósitos, o único caminho é acionar a Justiça. Em caso de demissão, os trabalhadores terão até dois anos para requerer o direito.
“As empresas podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho. Mas o recolhimento do FGTS nunca é automático, quando o trabalhador percebe que foi lesado. É preciso enfrentar um processo judicial que pode demorar meses ou anos”, completa Joelma.
O acompanhamento dos depósitos do FGTS podem ser feitos pela internet, no site da Caixa Econômica.
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