(OSMAR FREIRE/IMPRENSA MG)
Mesmo sem amplo apoio entre os deputados, a base de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa vai tentar aprovar os vetos do governador à reforma administrativa antes do recesso parlamentar, com início daqui a uma semana, no próximo dia 18. Nesta terça-feira (9), os vetos de Zema em relação aos jetons e aos cargos comissionados entraram na ordem do dia, mas não houve consenso entre os líderes da Casa, sem votação.
A partir de agora, a pauta do Plenário estará trancada, sem possibilidade de apreciar quaisquer outros projetos, antes dos vetos do governador ao texto da reforma administrativa. Entre as nove restrições de Zema contempladas no veto 11/2019, duas delas geraram mais polêmica. A primeira derruba a proibição dos jetons, com intenção de permitir o acúmulo de vencimentos que podem até triplicar os salários de secretários de estado de R$ 10 mil para R$ 35 mil. Zema chegou a rotular os jetons como “prática condenável”, mas mudou de opinião após ameaças de uma debanda de secretários, caso os jetons não fossem mantidos.
O outro veto acaba com as exigências de um número mínimo de cargos efetivos no alto escalão do governo — em alguns casos, como as atividades-meio, servidores efetivos deveriam ocupar 70% das secretarias como as de Governo (Segov) e Planejamento e Gestão (Seplag).
Apesar de ter sido designada uma Comissão Especial para analisar os vetos do governador no último dia 27 de junho, o colegiado formado por dez deputados não conseguiu emitir um parecer sobre o tema e sequer chegou a nomear o vice-presidente e o presidente da comissão. Dessa forma, os vetos chegaram ao Plenário sem um parecer e travaram a pauta Agora, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), fica responsável por nomear o relator dos vetos.
A expectativa, porém, é de dificuldade para a base de Zema conseguir manter os vetos, ao somar apenas 20 dos 77 parlamentares da Casa. Como os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, com previsão de déficit orçamentário de R$ 11,3 bilhões para o ano que vem, eles podem entrar em recesso no próximo dia 18, conforme prevê o calendário legislativo, sem apreciar os vetos.
Ainda assim, o líder do governo na Casa, o deputado Luiz Humberto (PSDB), acredita que haverá um consenso antes do recesso. “Acho que vamos conseguir manter os vetos do governador e chegar a um acordo antes do recesso. Seria o melhor caminho”, diz o tucano.