A CUT realiza protesto em várias cidades do país nesta terça (7) contra a aprovação do PL-4330, que regulamenta a terceirização em contratos de trabalho. Em Belo Horizonte, cerca de 300 pessoas, segundo a Polícia Militar, fazem uma passeata pela avenida João Pinheiro, no Centro da capital.

Eles se concentraram durante a tarde, na Praça Afonso Arinos e iniciaram a passeata por volta das 17h30, com bandeiras, faixas e carros de som, em direção à Praça da Liberdade. O ato é pacifíco, acompanhado pela Polícia Militar. Já o trânsito é complicado por onde os manifestantes passam. Não há informação para onde o grupo seguirá após a Praça da Liberdade. Às 20h cerca de 500 pessoas estavam concentradas na Praça da Estação.

O projeto

Terceirização é um processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados.

Os críticos à proposta apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos se houver aprovação deste ponto. Quando alguém é contratado para prestar um serviço não está coberto pela CLT.

A CUT, por exemplo, destaca que se o PL for votado como está, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados.

Quem defende a lei diz que a aprovação deve aumentar a formalização de empregados. A alegação é de que há muitos terceirizados que estão na informalidade.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está para ser votado em Plenário. Se aprovado o regime de urgência, ela deve ser votada nesta terça (07), do contrário, a proposta entra para a fila de aprovação. Se aprovado na Câmara, ainda será remetido ao Senado.

Atualizada às 17h39

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