A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará em dezembro próximo mais uma licitação visando à construção de hidrelétricas. É necessário, para que o Brasil não volte a enfrentar apagões como os do início do século. Ao mesmo tempo, aquela que deverá ser a segunda maior do país – a hidrelétrica de Belo Monte –, teve mais uma vez a obra suspensa pelo desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal. Ele acatou pedido da procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira, município do Pará onde se localiza a usina.

Datam da década de 1970 os estudos para aproveitamento hidrelétrico da Bacia do Rio Xingu. Mas os estudos de viabilidade de Belo Monte, iniciados em 1989, só foram concluídos em 2002 pela Eletrobras, assim mesmo parcialmente, tendo em vista os vários embargos judiciais. Só em 2010, a Aneel obteve autorização da Justiça para fazer a licitação. Ganhou um consórcio formado por uma subsidiária da Eletrobrás e mais oito empresas.

Três meses depois, a estatal anunciou que Belo Monte seria construída e operada por uma Sociedade de Propósito Específico, a Norte Energia S/A, formada por 18 sócios. Entre eles, a mineira Mendes Júnior, com quota de 1,25%. Não é pequena essa participação, tendo em vista o custo da usina, de mais de R$ 25 bilhões.

As obras tiveram antes muitas paralisações, inclusive pela Justiça. No dia 14 de agosto do ano passado, o mesmo desembargador, Souza Prudente, determinou a parada. Mas, daí a duas semanas, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu decisão liminar autorizando a retomada das obras, até que o mérito da ação fosse julgado pelo plenário.

Enquanto isso, na última sexta-feira, Prudente suspendeu mais uma vez as obras. E justificou: a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina contrariou pareceres técnicos do Ibama, além de ter sido dada “sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas”. Em nota, a Norte Energia garantiu que “todas as obrigações e os compromissos da empresa estão sendo rigorosamente cumpridos”.

Alguém falta com a verdade nessa história e, em meio de um apagão, ficará bem mais difícil saber quem. De acordo com Thais Santi, não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo energético e, menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do país. É possível, então, que o problema esteja na lei.