A procura pelo parcelamento para quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido teve aumento de 370% de 2015 para 2016 até agora, segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Para se ter uma ideia, neste ano, entre janeiro e início de outubro de 2016, foram registrados 22.361 parcelamentos do IPVA, um total de R$ 57 milhões. Em 2015, de janeiro a dezembro, foram 4.757 parcelamentos, totalizando R$ 14 milhões. 

Dois fatores principais são apontados pela Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) como responsáveis para o aumento expressivo da procura pela regularização. A possibilidade do parcelamento do IPVA do exercício atual. Antes, só podiam ser parcelados os débitos anteriores ao ano corrente. E a disponibilidade, desde maio de 2016, de uma página na internet, espaço no qual o próprio contribuinte tem condições de parcelar seu débito, sem necessidade de comparecer a uma unidade fazendária. Vale esclarecer que o parcelamento inclui o valor do débito, multas e juros.

A lei 21.781/2015, publicada em 2 de outubro de 2015 - alterando a Lei 14.937/2003 –, permitiu o parcelamento do IPVA vencido em até 12 parcelas, sendo o valor mínimo de cada parcela de R$ 200. De acordo com diretor do Núcleo do Crédito/SRE, Leonardo Guerra Ribeiro, a medida é assertiva, uma vez que atende a demanda dos contribuintes e ajuda na recuperação imediata da receita corrente do IPVA.  

Passo a passo

Para simular ou solicitar o parcelamento do IPVA, basta entrar no site da SEF/MG e clicar em IPVA, na aba "Destaque". Em seguida, acessar o item "Parcelamento", que abrirá a página "IPVA - Parcelamento de Débitos Vencidos". O acesso é feito na opção "Para simulação e inclusão parcelamento na internet, clique aqui". Caso ainda haja dúvida, nessa mesma página o contribuinte obterá as orientações sobre como proceder. 

Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte emitirá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da primeira parcela. Os DAEs correspondentes às parcelas seguintes serão enviados pelos Correios.

Outros esclarecimentos podem ser obtidos também por meio do Fale Conosco, na página principal da SEF/MG na internet.

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