Na noite da última quarta-feira, a Câmara dos Deputados cassou, em votação aberta, o mandato de um deputado preso há quase oito meses por desvio de R$ 8,4 milhões de recursos públicos. Apesar de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado Natan Donadon, eleito pelo PMDB de Rondônia, não teve o mandato cassado no dia 28 de agosto, beneficiado pelo voto secreto – que deixou de existir a partir de 28 de novembro passado.
Nesse dia, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados federais e senadores. Essa PEC estava engavetada desde 2006 na Câmara dos Deputados, à espera de votação em segundo turno. Foi desengavetada em agosto do ano passado, por causa da forte reação popular à votação que salvara o mandato de Donadon.
Na época, ainda estavam muito vivas na memória dos políticos as manifestações de rua iniciadas em junho que, entre outras coisas, exigiam maior transparência nos atos e decisões dos governantes. Assim, a PEC foi aprovada rapidamente, no dia 3 de setembro, com votos favoráveis de todos os 452 deputados presentes à sessão da Câmara, para acabar com todas as votações secretas no Legislativo.
Demorou um pouco mais a votação no Senado. Só no dia 28 de novembro, quando as grandes manifestações de junho e julho começavam a ser esquecidas pelos políticos, a PEC do voto aberto foi aprovada em segundo turno pelos senadores, assim mesmo parcialmente. E o texto promulgado manteve secreta a votação para indicação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora do Senado e da Câmara dos Deputados. Voto aberto, só para cassação de senador e deputado e para derrubar ou manter vetos presidenciais a decisões parlamentares.
Na sessão de promulgação da PEC, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, afirmou que o Congresso caminha ao encontro de uma sociedade mais alerta aos fatos políticos. “Não há mais espaço para o obscurantismo, para decisões reservadas e escondidas”, disse.
Algum espaço foi deixado, porém, e faria bem o Congresso Nacional em prosseguir no caminho da eliminação de todos os votos secretos, pois deputados e senadores são eleitos como representantes dos cidadãos, que têm o direito de saber como eles votam nas propostas legislativas que interessam de fato ao país.
Hoje já se sabe, pois foram divulgados por alguns grandes portais jornalísticos, os nomes de todos os 467 deputados que votaram pela cassação de Donadon, dos 17 que registraram presença na sessão e não votaram – entre os quais, três mineiros – e dos 27 que não votaram nem registraram presença.
Bem diferente da situação de seis meses atrás, quando o eleitor não tinha como saber quais foram os 131 que votaram em favor do colega condenado pelo Supremo.