Minas Gerais é um dos Estados brasileiros que figuram entre os primeiros no ranking de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, mas esse cenário tende a mudar.

Nessa quarta-feira (20) foram lançados a “Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante” e o Fórum Interinstitucional e Estadual, na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Belo Horizonte.

Segundo o ex-delegado do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, que é um dos coordenadores da campanha, o objetivo é estabelecer a meta de que até 2019 essa situação seja extinta no Estado.

A primeira reunião do fórum, que inclui membros do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), será na primeira quinzena do próximo mês.

E será lá que Calazans irá propor a meta. “É a primeira vez que reunimos todos em um só grupo para combater o trabalho análogo ao escravo. Mas, mais importante do que estabelecer a meta é mapear e criar forças-tarefa nos locais onde há maior incidência”, aponta.

Já o desembargador Emerson José Alves Lage, do TRT em Minas Gerais, enfatizou que é difícil acabar com o trabalho escravo, mas é importante ter uma meta a ser perseguida.

“Vamos levar a campanha para o interior do Estado, para o máximo de locais em que for possível que ela seja replicada. A meta final é acabar com isso, no menor espaço de tempo possível”, reiterou.

EC 81

A Emenda Constitucional 81 foi um dos temas do debate nessa quarta, no TRT. Para o desembargador, a regulamentação da norma é fundamental.

“Não é preciso definir o que é trabalho análogo a escravo. Conceito não se regulamenta. O que é preciso é regulamentar os procedimentos de desapropriação das propriedades”, afirmou, referindo-se às terras onde forem flagrados trabalhadores em condições de escravidão.
 

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