BUENOS AIRES (Argentina) - O governo argentino aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), a proposta de divisão do conglomerado Clarín, que atende às exigências da Lei de Mídia do país. 

 

O conselho da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), agência responsável pela aplicação da lei, se reuniu nesta segunda e aceitou, por unanimidade, o plano de adequação do Clarín. 

 

"Nos conforta ter feito com que todos os grupos de mídia, até o mais poderoso e prejudicial à democracia, tenham se rendido ao império da lei", afirmou Martín Sabbatella, diretor da Afsca. 

 

O Clarín terá 180 dias de prazo para dividir suas licenças de rádio, TV aberta e a cabo e sinais de conteúdo de TV paga em seis empresas diferentes. 

 

A nova legislação estabelece um limite de 24 licenças por empresa de mídia. Somente em TV a cabo, o Clarín possui 158 licenças. 

 

O plano de adequação do Clarín foi apresentado em novembro, depois que a Suprema Corte da Argentina declarou constitucionais quatro artigos de caráter antimonopólio da lei, colocando um ponto final numa disputa que durou quatro anos. 

 

Pela proposta, o Clarín criará seis empresas independentes de audiovisual, com donos diferentes. 

 

A primeira reunirá os meios jornalísticos, como o canal aberto 13, o fechado, TN, e as rádios Mitre e FM100. E a operação a cabo da Cablevisión em 24 cidades, com outro nome. 

 

A segunda empresa será a Cablevisión, com as 24 licenças permitidas; e a terceira terá outro nome e agregará mais 19 licenças de TV a cabo. 

 

A quarta congregará canais de conteúdo; a quinta, outras emissoras de rádio, e a sexta empresa, canais das cidades de Mendoza e Bahía Blanca.