O governo do Estado pretende privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 2020. A afirmação foi feita pelo governador Romeu Zema (Novo) em entrevista no estúdio do jornal Hoje em Dia e da TV Promove, ontem. A venda da estatal seria uma das contrapartidas para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, medida defendida por Zema. 

A tarefa, no entanto, é árdua. Para abrir mão da energética, o governo precisa convencer dois terços dos deputados na Assembleia Legislativa e, também, a população. Conforme a Constituição mineira, é necessário um referendo para levar a estatal ao mercado. 

Conforme o governador, a Cemig está em uma situação delicada e não tem conseguido atender às demandas do Estado, deixando, portanto, de ser estratégica para o desenvolvimento de Minas. Entre os motivos estaria a falta de recursos da companhia para investir. 

“Posso passar uma lista enorme de empresas que há anos solicitaram mais carga elétrica porque queriam ampliar a produção e não foram atendidas. Também há empreendimentos imobiliários que ficaram meses aguardando ligação elétrica da Cemig para serem construídos ou habitados”, critica.

Antes de privatizar a concessionária, no entanto, o Estado precisa acertar as arestas com o governo federal sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Afinal, ainda não estão definidas as contrapartidas de Minas para que o processo seja aprovado pelo Tesouro Nacional.

Ao aderir ao RRF, o Estado pode ficar três anos sem pagar o que deve à União, postergando a dívida. O prazo pode ser estendido por mais três anos. 

Servidores

Além das privatizações, com o objetivo de fazer caixa e reduzir as despesas com pessoal, ao fechar o acordo de recuperação fiscal com o governo federal o Estado deve limitar o reajuste dos salários dos servidores à inflação. Embora admita que a medida seja impopular, o governador diz que ela é necessária. 

“Se um pai de família perde o emprego e paga por um clube recreativo R$ 1 mil por mês, ele não poderá mais pagar. O filho vai ficar insatisfeito, mas a medida é necessária. Estou fazendo o que é necessário. Gostaria de dobrar o salário de todo mundo. De dar uma assistência médica de primeira, mas não é o que a situação possibilita”, exemplifica. 

Ainda segundo Romeu Zema, o funcionalismo precisa ser maduro para entender que, se não abrir mão de um pouco agora, terá que abrir mão de muito lá na frente, com possibilidade de haver cortes no número de servidores. “O Estado não pode continuar gastando 80% da receita corrente líquida, quando o limite é 60%. A lei exige que haja cortes nesse caso”, enfatiza. 

Em 2018, o gasto com a folha de pagamento consumiu 77% do orçamento do Estado. O limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%. Além disso, conforme relatório do Tesouro Nacional, Minas acumulou déficit de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018. Para 2019, o orçamento sancionado por Zema tem rombo previsto de R$ 11,4 bilhões. O montante é superior ao registrado no ano passado, de R$ 11,2 bilhões. 

“Eu preferiria ficar sem reajuste salarial, ou com reajuste menor, e ter meu salário garantido, do que vir a perder a minha posição. Não quero iludir ou mentir para ninguém. Vou tomar medidas que não vão agradar uma parcela da população. Mas as pessoas têm que entender isso, assim como o filho cujo pai perde o emprego tem que entender que não dá mais para pagar o clube”, afirma, referindo-se ao exemplo dado anteriormente.

Baixos salários dos secretários justificariam os jetons

Entre ter que voltar atrás na própria palavra ou correr o risco de perder parte do primeiro escalão, o governador Romeu Zema (Novo) não hesitou em ficar com a primeira opção. 

Depois de chegar a firmar em cartório o compromisso de que ele, o vice-governador, Paulo Brant, e o secretariado não seriam remunerados até que os servidores parassem de receber o salário de forma parcelada, Zema não só mudou de ideia sobre o assunto como passou a concordar também com os jetons.

Em entrevista no estúdio do jornal Hoje em Dia e da TV Promove, ontem, o governador afirmou que a participação dos secretários nos conselhos de empresas estatais é necessária para complementar a renda dos chefes das pastas, que gira em torno de R$ 8 mil.

“Continuo sendo crítico do jetons. E continuo sendo crítico do valor que os secretários recebem de remuneração. Um secretário ganha a metade ou menos do que o secretário da Prefeitura de Belo Horizonte. Os salários são, disparados, os menores do Brasil. E são pessoas altamente qualificadas, que poderiam ganhar até seis vezes mais na iniciativa privada. Quero que eles ganhem pelo menos o suficiente para ir para casa no fim de semana, já que alguns moram em outros Estados”, disse. Ele acredita que os secretários deveriam receber cerca de R$ 25 mil.

Previdência

Romeu Zema voltou a cobrar também que outros governadores, principalmente os do Nordeste, que apoiem publicamente a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. “Há uma semana fui a Brasília, onde ficou decidido junto com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e com Samuel Moreira (relator da proposta) que Estados e municípios seriam incluídos. Mas, por uma questão de alguns governadores, principalmente do Nordeste, não estarem apoiando a reforma da Previdência, acabou que os deputados não se sentiram obrigados a incluir Estados”, afirmou. 

Ele disse que vai continuar atuando para que os entes federativos entrem na reforma. “Temos ainda um longo caminho na Câmara. Não adianta fazermos uma reforma meia-boca. Não adianta a União resolver o problema dela e daqui a dois, três anos, ter que acudir os Estados em um valor que está corrigindo para ela agora”, disse.

Prevenção e ‘ajuda’ do clima para combater a dengue

Trabalho de prevenção, conscientização da população e uma “ajudinha” do clima. Essa é a combinação proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) para Estado e prefeituras evitarem novas epidemias de dengue em Minas Gerais.

Sobre o atual surto da doença, Zema ressaltou que o problema afetou praticamente todo o Brasil, não só Minas. 
“Conversei com alguns médicos especialistas na questão e me falaram que isso foi devido a mudanças no verão neste ano. Chuvas em determinadas épocas fazem com que esse ciclo da dengue seja mais endêmico”.

Mesmo assim, o governador acredita que no ano passado, antes do início do período chuvoso, houve falha nas medidas de prevenção. “Na minha opinião, devido tanto à falta de recurso quanto a uma má gestão, nada de preventivo foi feito. Então tivemos essa epidemia, que tem sobrecarregado a área de saúde. Realmente, alguns hospitais ficaram lotados”.

Para o próximo período de chuvas, Zema afirmou que a prevenção será feita da forma adequada. “Não há milagre. Temos que contar com nosso trabalho, um pouco com o clima, e, principalmente, com a conscientização da população.

Verbas

Na atual gestão, segundo balanço da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 328 municípios mineiros foram contemplados com um total de R$ 12,7 milhões para o combate à dengue.

Os recursos foram repassados por meio de cinco resoluções da secretaria e variam conforme a população de cada município, podendo ser de R$ 20 mil a R$ 400 mil. A SES liberou também, na última semana, um aporte de R$ 17 milhões às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de 32 municípios.

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