Projeto de lei prevê redução de 15% no IPTU residencial em Contagem

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
02/02/2021 às 15:29.
Atualizado em 05/12/2021 às 04:04

A Prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), entregou à Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (2), dois projetos de lei que têm como objetivo retomar a economia da cidade, afetada pela pandemia da Covid-19, além de ajudar a população impactada. Um deles propõe mudanças no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com redução de 15% na taxa residencial para 2021.

Segundo o Executivo, o desconto é a segunda ação adotada para a redução de impostos no município. A primeira foi feita ainda durante a transição do governo, com a troca do índice de reajuste do IPTU. Antes, a mudança era feita com base no IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) que seria de 25%. Agora, o reajuste será feito com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é de 4%.

O projeto agora segue em tramitação na Câmara, onde será apreciado pelos vereadores em comissões da Casa e votado em plenário, em primeiro e segundo turnos. Além disso, a prefeitura também pretende editar um decreto adiando o vencimento do IPTU 2021 para junho. Outra medida, já adotada de imediato, é a suspensão de cobranças e contestações judiciais das dívidas.

Regularize Contagem

O outro projeto apresentado, chamado de “Regularize Contagem”, prevê a renegociação de dívidas da população, referente aos anos de 2017 a 2020, em até 48 parcelas. “A gente apresenta um projeto de renegociação das dívidas para que a cidade possa ficar em dia com suas contribuições com o município e, dessa forma, possa contribuir para a retomada das atividades econômicas com mais regularidade”, afirmou a prefeita.

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2022Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por