Isenção de impostos e aposentadoria: veja sete direitos de quem tem câncer de próstata

Vivian Chagas (*)
@vivisccp | Especial para o Hoje em Dia
30/11/2021 às 19:57.
Atualizado em 08/12/2021 às 01:11
 (Divulgação)

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O câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Por medo ou por desconhecimento, muitos homens preferem não conversar sobre esse assunto. Porém, sinais como dificuldade de urinar, diminuição do jato de urina, necessidade de ir ao banheiro mais vezes durante o dia ou à noite e sangue na urina merecem ser investigados por um médico e não podem ser ignorados.

Se detectado precocemente, a chance de tratamento bem sucedido é maior. Alguns fatores de risco da doença são idade, histórico de câncer na família e obesidade. Para prevenir a enfermidade, são recomendados hábitos saudáveis como manter o peso corporal adequado, praticar atividade física, não fumar e evitar o consumo de bebidas alcoólicas.

Apesar do crescimento do número de casos, muita gente não conhece os direitos previdenciários de quem tem essa doença "silenciosa"'.

Para auxiliar os portadores do câncer de próstata, o Hoje em Dia conversou com a advogada especializada em Saúde Tatiana Viola de Queiroz,  consultou informações disponibilizadas pelo Inca e trouxe alguns dos benefícios assegurados para esse grupo. Confira: 

1- Quitação do financiamento da casa própria

Desde que seja constatada por meio de laudo médico a invalidez total e permanente em decorrência do câncer, os acometidos pela doença possuem direito à quitação da casa própria, se a doença tiver sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel. 

Para solicitar, será necessário o envio de uma lista de documentos ao banco, entre eles, o laudo médico que constate a invalidez.

2-  Aposentadoria por invalidez 

Ela é concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. Tem direito ao benefício o segurado que não esteja em processo de reabilitação para o exercício de atividade.

O portador de câncer ainda terá direito ao benefício independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Caso necessite de assistência permanente de outras pessoas, o valor da aposentadoria por invalidez poderá ser elevado em 25% nas situações previstas no anexo I, do Decreto 3.048/99.

3- Auxílio-doença

Se o homem está temporariamente incapacitado para o trabalho em virtude da doença por mais de 15 dias consecutivos, ele tem direito ao auxílio também independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.

4- Isenção de impostos 

Os pacientes com câncer estão isentos do pagamento do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Para a compra de carro, há isenção de IPI e para os Estados que possuem legislação específica há isenção de IPVA. 

5- FGTS e PIS

O paciente com câncer de próstata tem direito ao saque do FGTS e PIS. Para ambos, o paciente deve solicitar na Caixa Econômica Federal.

Já o saque do PASEP é feito no Banco do Brasil pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988 que estiver câncer na fase sintomática da doença ou que possuir dependente portador de câncer.

6- Transporte coletivo gratuito

A gratuidade dessa modalidade depende da legislação municipal. Em Belo Horizonte, por exemplo, não há essa especificação. Contudo, se por conta da patologia o paciente for considerado PCD - Pessoa com Deficiência -, aí, sim, terá o direito ao transporte coletivo gratuito.

7- Prótese peniana sem custo

Caso haja prescrição médica tanto o SUS quanto os planos de saúde devem fornecer a prótese peniana de forma gratuita aos pacientes.

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