Conselho Federal de Medicina diz que nada mudou com os vetos ao Ato Médico

Lígia Formenti
13/07/2013 às 07:18.
Atualizado em 20/11/2021 às 20:01

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota afirmando que os vetos da presidente da Dilma Rousseff ao projeto de lei do Ato Médico não ampliaram as competências das outras categorias profissionais da área de saúde.

"Os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações e conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores", informou a nota.

O documento afirma que exceções são possíveis apenas estão dentro dos protocolos definidos pelo Ministério da Saúde que regulam programas de combate e prevenção a doenças, como tuberculose, dengue, malária, hanseníase.
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