O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo estadual para 2022 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (6). Pelo documento, o governo prevê um déficit para o próximo ano da ordem de R$ 12,4 bilhões – valor menor que o previsto no orçamento de 2021, que é de R$ 16,2 bilhões.
Em relação à receita, a LDO estima que a receita do governo mineiro vai crescer 9,9% em 2022 em relação ao orçamento deste ano. Com isso, a receita salta de R$ 105,7 bilhões para R$ 116,2 bilhões. Em contrapartida, as despesas do Estado também subirão, tendo um aumento de 5,5% – saltando de R$ 121,9 bilhões neste ano para R$ 128,6 bilhões em 2022.
O líder do governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que a LDO mostra o esforço do governo estadual em diminuir o déficit público e garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores. “Desde o início, o governo tem tentado manter o funcionamento normal da máquina pública e garantir segurança aos servidores, que são quem faz a máquina funcionar”, afirmou o deputado.
Previsão de receita
A LDO serve como base para a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano. Com a aprovação da lei, o governo pode iniciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que é, de fato, o orçamento estadual – que tem que ser aprovada até o fim do ano. Os cálculos contidos na LDO – para estimar a previsão de receita – podem ser reajustados.