O INSS começou a convocar mais de 228 mil pessoas em Minas para fazer nova perícia médica. Desses, 191.819 recebem aposentadoria por invalidez e 36.846 ganham auxílio-doença. Os primeiros a serem chamados foram segurados com até 39 anos. Na segunda fase, o pente-fino inclui beneficiários de 40 a 45 anos. Mas todos com até 59 anos serão convocados. Também estão no alvo benefícios concedidos por decisão judicial.
Segundo a assessoria de imprensa do INSS, até o momento foram encaminhadas 5.494 correspondências e outras 3.855 serão enviadas até o fim do mês no Estado. Mais de 1.730 segurados já agendaram atendimento.
Advogado especialista em Direito Previdenciário, Juliardi Ziviani conta que já atendeu vários clientes na faixa etária de 50 anos preocupados porque receberam o telegrama com a convocação, mas não estão com os laudos médicos em dia.
São considerados atuais os exames feitos há, no máximo, seis meses.
Como o prazo para o agendamento é apertado, de apenas cinco dias após o recebimento da carta, Ziviani diz que tem recomendado aos segurados que tomem medidas preventivas.
“Como a pessoa pode ser chamada a qualquer hora, a orientação é marcar uma consulta e pedir ao médico laudo com a CID (número que identifica a doença) e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho. É uma forma de ter em mãos os documentos que serão exigidos na perícia”.
Segundo o advogado, os mais pobres serão os mais prejudicados. “Se na rede privada já é difícil marcar médico, para quem depende do SUS é impossível”, diz Ziviani.
Diagnosticada com esquizofrenia e depressão, Rita de Cássia Reis, 53, teme a perda da aposentadoria por invalidez. “Trabalhei 20 anos em uma fábrica de automóveis. Até que os sintomas começaram a aparecer. Estou sem chão”, diz. Ela recebeu a carta em casa e, de posse do laudo médico, compareceu ontem no posto do INSS para ser avaliada.
Recurso
Nos casos em que o perito negar a continuidade do benefício, seja por falta de laudo ou outro motivo, o segurado pode entrar com recurso no INSS e passar por uma nova perícia.
Pelas regras, o beneficiário recebe em casa a carta com a convocação e tem cinco dias úteis para marcar a perícia e levar os exames. O agendamento é feito por telefone (135). Quem não agendara avaliação pode perder o benefício.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, a ameaça de corte do benefício em caso de não agendamento preocupa. “Não há tempo hábil para que o segurado produza a prova, que é ir ao médico ou fazer um novo exame. A questão do prazo curto é tão séria que o Ministério Público Federal já pediu esclarecimentos ao INSS sobre esses procedimentos”.
Rombo previdenciário já chega R$ 89 bilhões neste ano
Prestes a ser apresentado oficialmente, o projeto de reforma da previdência é uma das maiores apostas do governo para conseguir equacionar as contas públicas; e não é difícil entender o motivo. O déficit previdenciário acumulado em 2016 já é de R$89,1 bilhões, um valor quase 80% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
Com o país imerso em um ambiente de recessão econômica a conta vai se tornando cada vez mais negativa, uma vez que a curva de gastos com os aposentados e pensionistas é inversa à da arrecadação, que apresenta desempenho ruim.
A estabilização fica mais distante se for considerado o desemprego crescente. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged) apontam que, de janeiro a agosto, mais de 650 mil postos de trabalho foram fechados no país.
Com menos trabalhadores atuando com carteira assinada, contribuindo menos, a conta da previdência é diretamente afetada. Não por acaso, a arrecadação líquida total despencou mais de R$ 18 bilhões em 2016, frente ao ano anterior; uma redução de 7,3% segundo dados do Ministério da Previdência.
No sentido oposto, as despesas com benefícios cresceram 7%. Em 2015, elas somaram R$ 299,6 bilhões e, nesse ano, já somam R$ 320,5 bilhões no acumulado até agosto. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit previdenciário quase dobrou, subindo de 1% no período de janeiro a agosto de 2015 para 1,7% no mesmo período de 2016.
Urgência
O governo sustenta que a pressa para aprovação da reforma é um esforço para evitar que as contas previdenciárias alcancem um ponto sem volta, deixando desamparada a população de idosos que é crescente no país. De acordo com dados do IBGE, o universo de pessoas com mais de 60 anos no Brasil dobrou em duas décadas e, hoje, ultrapassa a casa dos 23,5 milhões.
No entanto, a matéria é alvo de polêmica. Para o advogado especialista em direito previdenciário e presidente do Instituto de Estudos da Previdência (Ieprev), Roberto Carvalho, o momento de crise econômica não é o mais propício para a votação da reforma. Ele afirma que há risco de perda definitiva de direitos. “Não concordo que a reforma seja indispensável nesse momento”, avalia.
Especialista propõe revisão tributária antes da reforma
O presidente do Instituto de Estudos da Previdência (Ieprev), Roberto Carvalho, defende que o governo faça uma revisão em subsídios tributários, antes da reforma no setor, para aumentar a arrecadação. Segundo ele, as desonerações dadas a alguns nichos do setor produtivo não trouxeram os efeitos esperados para a economia e, por isso, precisam ser revistas, o que daria um certo alívio à questão previdenciária.
“Além disso, há uma enorme falha de fiscalização e muita sonegação. Acreditamos que deve haver sim uma reforma, mas de custeio, para que a economia volte a crescer”.
Um estudo recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou programas de estímulo à indústria que devem consumir R$ 52 bilhões até o fim do ano, mas são mantidos sem garantias de que as contrapartidas serão cumpridas.
Tributação
Apesar de o assunto estar em segundo plano, o governo já prepara estudos tributários que vão avaliar pelo menos 300 incentivos fiscais que vigoram no país.
Para 2017, a previsão de isenções no orçamento é de mais de R$ 282 bilhões, sendo a maior parte direcionada para o setor de comércio e serviços. De acordo com o governo, os programas do Ministério do Trabalho ficam com 15%.
