Os comerciantes de Belo Horizonte estão autorizados a abrir as portas no dia 7 de outubro, quando será realizado o primeiro turno das eleições 2018. Em caso de segundo turno, que será disputado no dia 28 de outubro, as lojas da capital também poderão funcionar. 

A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), que destacou que o "empregador deverá conceder prazo suficiente aos empregados, que trabalharem neste dia, para exercerem o direito de voto dentro do horário estabelecido pela Legislação Eleitoral, desde que não seja no período destinado ao repouso e alimentação".

Nossa Senhora Aparecida

Ainda conforme a CDL, os lojistas também vão poder abrir os estabelecimentos no feriado de 12 de outubro, que cairá numa sexta-feira. Neste caso, o comerciante deve cumprir as seguintes regras: o funcionário deve cumprir oito horas de jornada com no mínimo uma hora de intervalo para descanso e alimentação; caso seja ultrapassado esse horário, as horas excedentes serão remuneradas como extraordinárias, com o adicional de 70%; o trabalho nesse dia será compensado com uma folga que não recai em feriado ou repouso semanal. Ainda conforme a CDL, o empregador deverá fornecer vale-transporte para o empregado.

A convenção abrange os comerciários de BH, mas não se aplica ao comércio atacadista, varejista de gêneros alimentícios, atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e ao comércio varejista de automóveis e acessórios, que possuem convenção coletiva específica. 

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