A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), o processo de cassação do vereador Wellington Magalhães (PSDC), acusado de desviar recursos no período em que foi presidente da casa. O relator Reinaldo Gomes leu as 24 páginas de um parecer favorável à cassação e os outros dois membros do colegiado, Fernando Luiz e Doutor Nilton, votaram conforme o relatório.
A CMBH deve agora publicar no Diário Oficial do Município (DOM) a convocação dos vereadores para uma reunião que irá decidir o futuro de Magalhães como parlamentar do município. A votação ainda não está marcada, mas deve acontecer até sexta-feira (10). A casa tem até o dia 13 de agosto – 90 dias após o recebimento da denúncia – para tomar uma decisão sobre o assunto.
Para que a cassação aconteça, são necessários 28 votos dos 40 vereadores aptos a votar – o presidente, Henrique Braga, não pode opinar.
Questão política
No relatório lido na manhã desta terça, o vereador Reinaldo Gomes levou em conta a legislação e a jurisprudência para definir o parecer favorável à cassação. Segundo ele, a questão criminal não foi levada em conta, mas, sim, os aspectos políticos do caso.
Para o relator, o crescimento do patrimônio de Wellington Magalhães durante o mandato e o fato do vereador ter ficado foragido por uma semana, em abril deste ano, são fortes indícios de quebra de decoro parlamentar.
Wellington Magalhães é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações de publicidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele chegou a ser preso, mas atualmente responde ao processo com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o Ministério Público do Estado (MPMG), as fraudes causaram prejuízo de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
Procurado, o advogado de Magalhães, Leonardo Salles, não atendeu às ligações da reportagem.