(Paulo Henrique Lobato )
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte que investiga o vereador afastado Cláudio Duarte (PSL), suspeito de exigir de assessores a devolução de parte do salário, prática conhecida como "rachadinha", aprovou o parecer prévio do relator, Mateus Simões (Novo), que dá continuidade à denúncia.
Duarte está suspenso das atividades parlamentares até 1 de junho, mas continua recebendo o salário de quase R$ 18 mil. O relatório final, caso sugira a cassação do parlamentar, poderá ser votado em plenário na segunda quinzena de junho. Em BH, o mandato de um vereador só pode ser cassado se receber ao menos o voto de ao menos 28 dos 41 parlamentares.
“Há pelo menos três fatos que estão sendo apontados que podem caracterizar ilícito ético disciplinar. O vereador foi preso e isso, por si só, em alguns casos, pode caracterizar ilícito ético. O vereador está sendo acusado de ter recebido comissão de seus servidores de gabinete para si mesmo. E em sua defesa, o vereador apresenta que haveria doações ao PMN (ex-partido de Duarte) e, se estas contribuições forem obrigatória, isso também é ilícito ético. Por isso meu relatório indicando oitiva de testemunhas e coleta de documentos”. disse Simões.
Duarte nega as acusações. O advogado dele, Vicente Salgueiro, defende a inocência de seu cliente: “Ao final tudo será esclarecido. Não há motivos para ele ser cassado. A pergunta é:’ por que ele deveria ser cassado?’. Não há nenhum nexo de causalidade entre a conduta ilícita e alguma exposição vexatória. Isso não está demonstrado sequer na representação. Não houve conduta ilícita. Não houve, no meu entendimento, situação vexatória. Houve veiculação normal da imprensa (de) algumas declarações que a gente alega estarem equivocadas”.
A investigação na comissão teve início após uma representação formal do advogado Mariel Marra, o mesmo que, em 2018, fez uma denúncia formal contra o ex-presidente da Câmara Wellington Magalhães, que não foi cassado. Em sua denúncia, Marra relata que o parlamentar do PSL teria se beneficiado de aproximadamente R$ 1 milhão por meio da rachadinha desde janeiro de 2017, quando assumiu o cargo.
Marra indicou como testemunha o ex-assessor do vereador Marcelo Caciano, responsável pela acusação. Ele teria recebido ameaça de morte. "Está com receio de vir à Câmara Municipal (para prestar depoimento)", disse Marra.
Inquérito
A suspeita de rachadinha também é investigada pela Polícia Civil. Em 2 de abril passado, o vereador foi preso em sua casa, no bairro Céu Azul. Ficou 10 dias detido.
Ele é suspeito de ter recebido ou movimentado por meio da rachadinha cerca de R$ 1 milhão desde janeiro de 2017, quando quando foi empossado no cargo.