Assim como outras organizações, a Assembleia anunciou, ontem, por tempo indeterminado, um conjunto de medidas, válidas a partir de segunda-feira, para reduzir a possibilidade de contágio pelo novo coronavírus nas instalações do órgão, na região centro-Sul da capital. As ações incluem a restrição de acesso do público externo a todas as dependências do Legislativo, que recebe diariamente 6 mil pessoas de diferentes regiões do Estado.

Isso significa que só parlamentares, servidores e alguns convidados poderão participar de eventos como audiências públicas e reuniões de comissões e de Plenário, nos próximos dias. O acompanhamento da população se dará, segundo o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), por meio das redes sociais, com envio de mensagens e perguntas em tempo real aos parlamentares, e das transmissões ao vivo da TV Assembleia, inclusive pela Internet.

Na prática, a medida – que impede, por exemplo, a ocupação pelo público das galerias do Plenário e dos demais auditórios do Legislativo – , pode “enfraquecer” importantes debates, que inicialmente ocorreriam com plateia e pressão popular.

É o caso da análise, que os parlamentares devem iniciar na próxima semana – e que pode durar até 30 dias – , sobre vetos do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei do próprio Executivo, aprovado com emendas pelo Legislativo, prevendo recomposição salarial de 41,7% para a área de Segurança Pública do Estado – além de diferentes percentuais para as demais categorias funcionais. 

Alegando problemas macroeconômicos, como a desaceleração mundial provocada pela pandemia de coronavírus e a redução de projeções do PIB brasileiro, Zema sancionou apenas o primeiro artigo do projeto, prevendo reajuste de 13% aos servidores da Segurança, em 2020. Eliminou a fixação de reajustes para esse mesmo pessoal em 2021 e 2022 e vetou as emendas que estabeleciam correções salariais para o restante do funcionalismo.

A atitude gerou grave crise política, com o desacordo da própria base aliada do governador, renúncia do secretário de Governo, Bilac Pinto, e até a saída do vice-governador Paulo Brant do partido Novo. Também houve protestos de vários setores do funcionalismo, que pretendem acompanhar de perto o trabalho dos parlamentares.

Reação
Ontem, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), sargento Marco Antônio Bahia Silva, disse que as restrições anunciadas pela Assembleia em razão do coronavírus não impedirão a categoria de tentar pressionar os deputados.

O sindicalista manteve, para a próxima terça-feira, quando está marcada audiência pública no Legislativo sobre os vetos de Zema, a intenção de mobilizar milhares de servidores da Segurança estadual “in loco”, para acompanhar os debates.

“Vamos estar lá, queiram ou não, com mais ou menos dez mil pessoas. Não podem querer colocar essa questão do coronavírus como motivo para tirar nosso foco”, afirmou o sargento. “O intuito é manifestar nossa indignação. Não vamos arrefecer as expectativas nem com essas restrições”, completou.

 Presidente destaca caráter preventivo da medida e garante que não haverá prejuízos

A restrição por tempo indeterminado de acesso do público externo à Assembleia Legislativa não deve prejudicar “em nada” o andamento dos trabalhos parlamentares, segundo o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV).

“Os prazos continuam correndo da mesma forma. Ou seja, o Projeto de Lei tem um prazo para tramitar. O tempo da realização de reuniões, o tempo de protocolo de emendas continua igual. Portanto, nós não vamos afetar em nada o funcionamento da Casa, pelo contrário”, disse.

Patrus pontuou que essa e outras medidas adotadas em razão do coronavírus evitam prejuízos maiores. “O pior seria se nós tivéssemos, daqui a 15 dias ou 20 dias, um número grande de parlamentares infectados e que, aí, não pudessem votar, colocar as suas opiniões, trazer os seus discursos e seu ponto de vista a respeito dos projetos. Essa é uma medida exatamente para que a Assembleia permaneça com seu pleno funcionamento”, assegurou.

Além do controle do acesso, a Assembleia também fará o reforço na higienização das dependências, principalmente em áreas de uso comum (como banheiros, elevadores, corrimãos), e instalará pontos com dispenser de álcool-gel.

O médico Marcus Vinícius Pereira, responsável pela Gerência-Geral da Saúde Ocupacional (GSO) da Assembleia, informou que as equipes da GSO já passam por treinamento para atender a casos suspeitos e adotar outras medidas de controle e precaução.

O protocolo preventivo, a exemplo de outros semelhantes adotados em órgãos públicos pelo País, ainda proíbe viagens de servidores e parlamentares a áreas de risco e afastamento dos que retornem desses locais, assim como dos que apresentem sintomas associados à infecção pelo Covid-19.

Compartilhar