O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, nesta terça-feira (29), a cooperação logística mútua entre as distribuidoras para otimizar o armazenamento, transporte e distribuição de combustíveis. A decisão foi tomada em Sessão Plenária Extraordinária após o recebimento de um pedido das empresas  Petrobras Distribuidora, Ipiranga Produtos de Petróleo e Raízen Combustíveis (Shell).

O objetivo é regularizar o abastecimento após o término das manifestações realizadas pelos caminhoneiros. As medidas emergenciais terão duração máxima de 15 dias. Para que a competitividade se mantenha, durante a cooperação, as empresas deverão continuar atuando de forma independente, não sendo permitido o compartilhamento de informações sensíveis, somente operacionais. 

O protocolo prevê que as distribuidoras poderão adotar, entre outras, as seguintes medidas:

a)    Criar centros integrados de operação logística, de acordo com a localização de suas bases de distribuição e de sua frota, o estoque de produtos combustíveis, os centros consumidores, a demanda de autoridades, de prestadores de serviços públicos e coletivos e da sociedade em geral;

b)   Ordenar a prioridade de abastecimento, considerando que os serviços públicos essenciais ao bem-estar social, à saúde e à segurança da população terão prioridade sobre quaisquer outras demandas de abastecimento;

c)    Quando do atendimento da sociedade em geral, serão observados critérios de isonomia, não configurando em nenhuma hipótese discriminação de adquirentes;

d)   Dividir em partes iguais os custos variáveis e extraordinários necessários à implementação do protocolo, que serão integralmente arcados pelas empresas.