Em meio à crise, os estados brasileiros buscam o equilíbrio impossível entre dívidas bilionárias e balanços no vermelho. Até agosto, o valor devido por 25 estados e o distrito federal bateu na casa dos R$ 635,119 bilhões. Para piorar a conta, dessas 26 entidades federativas, 19 tiveram déficits primários. E, em contabilidade pública, déficit se transforma em dívida, fechando o círculo vicioso.
Os valores excluem apenas o Mato Grosso do Sul, que ainda não tem essas contas divulgadas.
Minas Gerais apresentou uma dívida de aproximadamente R$ 100 bilhões até agosto e um déficit primário de R$ 1,374 bilhão no período. (Veja o infográfico).
No centro do problema está a crise econômica, que impede que a arrecadação dos estados cresça na velocidade necessária para arcar com os custos dessa dívida e, ao mesmo tempo, manter as despesas obrigatórias em dia. Não é atoa que os estados estão apresentando, em sua maioria, déficits primários (despesas maiores do que as receitas antes mesmo do pagamento dos juros da dívida pública): 70% estão no vermelho.
“São duas forças principais promovendo o déficit. A primeira são as despesas financeiras historicamente grandes por causa da elevada taxa de juros. A outra é a queda na arrecadação por causa do baixo nível econômico”, afirma o vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Pedro Paulo Pettersen.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF) também atrela o mau momento à crise. “É sabido que a dificuldade financeira atinge a maioria dos estados brasileiros e a União, em função das crises econômicas internacional e interna, que provocam queda da receita frente às despesas”, diz nota emitida pela pasta.
O aumento da inflação e crescimento da folha de pagamentos também são apontados pelo Governo mineiro como motivos para o Estado estar no vermelho. De 2014 para 2015, houve alta de 19,5% na folha de pagamentos.
Os resultados negativos têm aumentado o risco de alguns estados ultrapassarem o limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O estabelecido como máximo é uma diferença entre dívida consolidada líquida e receita consolidada líquida da ordem de 200%.
Até agosto, a diferença entre a dívida e a receita mineira ficou em 184,63%. Mas, conforme alerta Pettersen, do Corecon, há um risco de até o fim ano o Estado ultrapassar os 200%. “O Estado segue com déficits. Então a dívida vai aumentar e a receita cair. Logo, esse percentual vai piorar”, explica.
Sobre o risco de ultrapassar o limite de endividamento, a Secretaria da Fazenda disse que “esse dado somente será conhecido em janeiro de 2017, com publicação do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2016”.
Na mesma dificuldade está o Estado de São Paulo, que chegou aos 170,43% e um déficit acumulado da ordem de R$ 10,9 bilhões até agosto. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já ultrapassaram o limite de endividamento.
União imporá teto de gastos aos estados como contrapartida para a renegociação de dívidas
O agravamento da situação financeira dos estados vai fazer com que eles sejam submetidos a um ajuste fiscal tão contundente quanto o que o governo federal está em vias de tirar do papel. Nacionalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos à inflação, deverá ter votação em primeiro turno hoje à tarde no Senado.
A imposição do teto de gastos também nos estados seria a contrapartida para um socorro, com refinanciamento das dívidas. No Senado, está em discussão o Projeto de Lei Complementar 54 (PLC 54/2016), que busca renegociação da dívida com carência para início do pagamento e alongamento do prazo de quitação por mais 20 anos. Uma das exigências para efetivação do contrato é que haja congelamento das despesas do estado, podendo variar apenas conforme a inflação.
É exatamente o que institui em âmbito nacional a PEC 55. A diferença é que enquanto o contingenciamento dos gastos imposto à União será de 20 anos, nos estados a previsão é de dois anos. Segundo o diretor de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Andrew Storfer, há lados positivos e negativos na aprovação desse ajuste tanto no Estado quanto na União.
Por um lado, segundo ele, a medida poderá reduzir os recursos disponíveis em áreas chaves, como a segurança pública. Por outro, seria uma saída para equilibrar as contas públicas em todos os âmbitos.
Mas, antes mesmo de a medida ser aprovada, os estados endividados estão sendo obrigados a fazer uma verdadeira “ginástica” para equilibrar as contas.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, dentre as ações em curso estão intensificação das cobranças de dívidas tributárias; encaminhamento para dívida ativa; protesto cartorial; parcelamentos e descontos nas dívidas para estímulo ao pagamento; aumento de impostos; reestruturação administrativa com extinção de órgãos e redução dos gastos em despesas operacionais e custeio da máquina pública.
Saiba Mais
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê como sanção aos estados que ultrapassam o limite de 200% do nível de endividamento a proibição de realizar operação de crédito (exceto refinanciamento da dívida mobiliária); obrigatoriedade de obtenção de superávit primário para redução da dívida e proibição de recebimento de transferências voluntárias.
Nos oito primeiros meses de 2016, apenas Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro ultrapassaram os 200% de limite. Rio Grande do Sul já apresentou a diferença entre a dívida consolidada líquida e a receita consolidada líquida de 210,83%, enquanto o Rio de Janeiro, 201,94%<EM><QA0>
Pacto
No dia 22 de novembro, foi celebrado um acordo entre o presidente Michel Temer e os governadores. Chamado de “pacto de austeridade”, inclui a limitação do crescimento das despesas primárias correntes dos estados à inflação do ano anterior e redução de, pelo menos, 20% nas despesas relacionadas a cargos comissionados, temporários ou gratificações.
Segundo o Ministério da Fazenda, houve acordo também referente à reforma previdenciária. A ideia é fazer conjuntamente mudanças dos regimes tanto na União e nos estados.
Comprometimento
Também na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista coletiva que “os Estados assumiram e estão comprometidos em implementar um programa de ajuste das contas públicas nos próximos anos, por período bastante significativo na medida em que permita também às finanças estaduais, tal como a federal, sejam robustecidas”.
No vermelho
O governo Federal apresentou déficit primário de R$ 55,820 bilhões, no acumulado de janeiro a outubro. No mês de outubro, houve um superávit de R$ 40,814 bilhões. As projeções são de fechar o ano com um desempenho em linha com a meta estabelecida de um déficit de R$ 170,5 bilhões.