Alimentos e impostos: proposta de baratear cesta básica não veio do governo

Do Hoje em Dia
19/09/2012 às 06:21.
Atualizado em 22/11/2021 às 01:24

  Para a presidente da República, a isenção dos impostos federais – IPI, PIS/Pasep e Cofins – que pesam no preço dos alimentos que compõem a cesta básica dos brasileiros, como leite, arroz e feijão, tem um defeito grave. Tão grave, que a levou a vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e que poderia baratear em até 15% os produtos de consumo que mais sacrificam trabalhadores de baixa renda. O defeito é simplesmente este: a proposta não partiu do governo petista, mas do principal partido de oposição. Foi apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, o deputado pernambucano Bruno Araújo, e apoiada com entusiasmo pelo senador tucano mineiro Aécio Neves.    Dilma Rousseff não quer, porém, ser acusada de prejudicar, por picuinha política, uma população que paga mais impostos que os ricos, quando se considera a proporção do salário que é gasta com alimentação. A menos de três semanas das eleições, o momento é bem inoportuno para quem acaba de reduzir os empréstimos compulsórios dos bancos e o Imposto sobre Produtos Industrializados de automóveis e de outros produtos que fazem parte da cesta básica dos ricos.    Para tentar reduzir o impacto da acusação, o que fez a presidente? Criou um grupo de trabalho que deverá apresentar até o fim do ano proposta de redução dos impostos federais e estaduais que encarecem a cesta básica. É bem conhecido que, diante de questões que não pretendem resolver, governantes criam comissão ou grupo de trabalho para empurrar com a barriga. É isso que fez a presidente Dilma. E ainda quer dividir a responsabilidade com políticos do PSDB que governam Minas e São Paulo, por exemplo. Quando cobrada, vai dizer que a culpa é dos governadores.    Aécio Neves, que desponta como o principal candidato de oposição às eleições presidenciais de 2014, concorrendo provavelmente com a atual presidente, está à vontade nessa questão. Pois, em 2008, como governador de Minas, reduziu ou eliminou a cobrança do ICMS da cesta básica.    Dilma também vetou a isenção fiscal aos insumos utilizados na ração animal, como milho, arroz, farelo de soja e de algodão, forragem e ração preparada. E justificou dizendo que tais setores “não sofreram impactos da competição externa por ocasião da retomada de seu nível de atividade após a crise de 2008 e 2009”. Menos contorcionista, ela justificou o veto à isenção sobre a alimentação humana: “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

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