(Arquivo/Hoje em Dia)
O ano novo começa com mais gastos para os belo-horizontinos. A partir desta segunda-feira (4), as guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a ser enviadas para a casa dos moradores da capital com reajuste de 10,71%. Já os usuários de ônibus terão que arcar também com o aumento da passagem, que passará a custar R$ 3,70 a partir deste domingo (3). Um aumento de 8,24% em relação aos R$ 3,40 cobrados atualmente.
Com o aumento, o bilhete para o transporte público urbano em BH tem alta de 32,14% em um ano somados os três reajustes. Por isso, o Ministério Público (MP) entrará com um pedido de suspensão do aumento da tarifa. Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o reajuste da passagem somente poderia ser considerado caso a BHTrans levasse em conta o aumento feito em dezembro de 2014.
Ele explica que, desde 2014, o MP entrou com sete ações na Justiça questionando os novos preços. A última, apresentada no último mês de dezembro, solicita que o reajuste agora se limite a inflação acumulada desde agosto. Naquele mês, de acordo com Nepomuceno, já havia sido aplicado um percentual de 9,67%, que entrou em vigor em outubro.
“O nosso pedido anterior de suspensão da tarifa não foi apreciado e vamos entrar com outro pedido. O Ministério Público entende que está havendo uma contagem indevida deste cálculo, porque está sendo considerado a inflação de 12 meses, porém em cima de um preço novo (R$3,40), que é o aumento da tarifa feito em agosto”, argumenta Nepomuceno.
Conforme o promotor, está havendo uma “repetição na conta”. “Se fosse levar em consideração a inflação, esta contagem deveria ser feita a partir de agosto e não a partir dos últimos 12 meses”, frisou.
IPTU
O índice do reajuste do IPTU foi estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a Prefeitura de Belo Horizonte vem fazendo desde 2012.
Os contribuintes que quitarem integralmente ou anteciparem duas ou mais parcelas até o dia 20 de janeiro terão desconto de 7% no pagamento do imposto. A expectativa da prefeitura é que até o dia 16 de janeiro todas as guias já tenham sido entregues.
O contribuinte que optar por não fazer o pagamento à vista deve aguardar por uma nova guia que será enviada em fevereiro e nos meses seguintes. O pagamento das parcelas deverá ser feito até o dia 15 de cada mês ou, quando este ocorrer em dia não útil ou não houver expediente bancário em Belo Horizonte, no primeiro dia útil seguinte.
Outra opção para o contribuinte é retirar as guias pela internet. Elas estão disponíveis para consulta e emissão on-line no endereço www.pbh.gov.br/iptu2016.