(Polícia Civil)
Acionar a Justiça, registrar um documento em cartório ou mesmo tirar uma simples “segunda via” da carteira de identidade são procedimentos simples que começam 2023 com reajustes e pesando mais no bolso dos mineiros.
No caso da carteira de identidade, a Polícia Civil (PC) informou que o valor da taxa para emissão da segunda via da carteira de identidade sofreu reajuste automático no Estado, passando de R$ 95,41 para R$ 100,74. Porém, a primeira via do documento ou uma segunda via em virtude de furto ou roubo, com registro de boletim de ocorrência, seguem gratuitas.
A causa do reajuste no valor da carteira de identidade é o aumento da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg, unidade de valor definido pelo governo de Minas e que pode afetar diversas taxas e multas definidas pelo poder público estadual.
O aumento da Ufemg também é a razão do aumento nas taxas cartoriais, reguladas pelo Tribunal de Justiça (TJMG). Por causa disso, registros cartoriais simples acabaram ficando mais caros em 2023.
Um registro de estatuto de empresa, por exemplo, passou de R$ 189,37 para R$ 199,94, um aumento de 5,58%, segundo o sindicato que representa os cartórios em Minas Gerais.
Na Justiça, o aumento foi semelhante, ficando cerca de 5,6% mais caro. Para uma causa simples, sem valor estimável, por exemplo, o valor cobrado na Justiça para cidadãos que não conseguiram direito à Justiça gratuita é hoje de R$ 468,64; O serviço era de R$ 443,64 no ano passado.
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