O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que dava direito à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de explorar a usina de São Simão, a maior da estatal (1.710 megawatts de potência). A decisão do ministro Mauro Campbell teve como base o julgamento da usina de Jaguara, na semana passada, em que o STJ negou o pedido da estatal mineira para operar a hidrelétrica.    Na ocasião, o advogado da companhia Sérgio Bermudes afirmou que a empresa iria recorrer e interpor embargos de declaração contra a decisão no próprio STJ sobre Jaguara.   À decisão de revogar a liminar de São Simão, cabe recurso com efeito suspensivo, que permite à estatal permanecer com a usina até que uma decisão final seja tomada.   Segundo Fato Relevante enviado aos acionistas, “a companhia respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça, avalia as medidas judiciais cabíveis”.   Cronologia   A Cemig trava uma batalha com o governo federal para manter em seu portfólio três usinas: Miranda, Jaguara e São Simão, todas com concessão vencida até 2017.    Em 2011, União estabeleceu a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.873, em que as concessões com contratos a vencer até 2017 poderiam ser renovadas automaticamente, desde que houvesse redução das tarifas.   A Cemig abriu mão de 18 usinas por não considerar a operação comercialmente viável, mas entendeu que possuía o direito de explorar as três hidrelétricas sem reduzir o valor do megawatt-hora cheio por mais 30 anos. O governo federal discorda.

Compartilhar