Cobrança por emissão de nota fiscal no site da Prefeitura de Santa Luzia causa confusão
Quem precisa do documento para comprovar transações comerciais é obrigado a aderir a "planos", que custam até R$ 618,84; prefeitura 'culpa' terceirizada
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelo site da Prefeitura de Santa Luzia passou a ser paga na última segunda-feira (4). Donos de empresas que prestam serviço na cidade foram surpreendidos com a cobrança extra e sem qualquer comunicado prévio. Quem tenta emitir o documento oficial usado para comprovar transações comerciais, receber honorários e até salários - no caso de quem atua como Pessoa Jurídica (PJ) - é obrigado a aderir a "planos". Valores começam em R$ 57,90 e podem chegar a R$ 618,84, fora a taxa de adesão, cobrada no primeiro acesso.
O serviço era oferecido gratuitamente. Escritórios de contabilidade da cidade informaram que os clientes estão indignados, pois já pagam os impostos cobrados na nota. “Ficamos surpresos com a situação. Como foi ontem, ainda não sabemos como vai ficar. Quando você vai emitir a nota já aparecem os planos aos quais precisa aderir. A emissão sempre foi gratuita e na segunda-feira mudou”, informou uma contadora da cidade.
A mesma informação foi passada por outro escritório de contabilidade. Segundo a firma, a prefeitura não detalhou a medida e todos seguem confusos. "Tem cliente meu que já está pensando em levar a empresa para outra cidade", revelou o contador.
A cobrança é feita por uma empresa terceirizada, contratada pela prefeitura para gerenciar a emissão de notas fiscais no município. Essa não é a primeira vez que problemas ocorrem na cidade. Em agosto, o sistema passou por mudanças e ficou inoperante por alguns dias, impedindo empresários de obter o documento.
Com a cobrança, os contribuintes precisam pagar uma taxa de adesão, ao custo de R$ 37,90. Os planos oferecidos são mensal (R$ 57,30 + taxa de adesão), bimestral (R$ 112,31 + taxa de adesão), semestral (R$ 326,61 + taxa de adesão) e anual (R$ 618,84 + taxa de adesão).
Prefeitura sugere "mal-entendido" com terceirizada
O Hoje em Dia procurou o secretário de Planejamento e Orçamento, Marco Antônio Ferreira Costa. O chefe da pasta pediu que a reportagem fizesse contato com o setor de tributos, que também foi procurado, mas não deu detalhes sobre a medida.
Por nota, a assessoria de imprensa da prefeitura garantiu que não haverá cobrança dos contribuintes por emissão de notas fiscais. "Houve um desacordo por parte da empresa NOBE SISTEMAS com a prefeitura. A empresa havia se comprometido em emitir as notas sem cobrança e descumpriu o contrato".
Conforme a prefeitura, a empresa já foi notificada e, a partir desta quarta-feira (6), os contribuintes poderão acessar o site da prefeitura para emissão das notas fiscais, em um novo sistema que será disponibilizado.
*Estagiário, sob supervisão do editor Renato Fonseca
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