A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou nesta quarta-feira (30), que a isenção de tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso dos caminhões, uma das reivindicações do movimento grevista, já entrou em vigor no Paraná, em Pernambuco e no Rio de Janeiro.

Nas rodovias paulistas, a suspensão da cobrança começa a valer à zero hora de quinta-feira (31), e na Bahia, onde também existe a cobrança, ainda não houve orientação do governo do Estado para as concessionárias, informa a ABCR.

A entidade ainda não tem estimativa das perdas totais provocadas pela medida. Só em São Paulo, a redução de receita das concessionárias foi estimada em R$ 600 milhões/ano.

O usual em situações assim é que a concessionária solicite ao poder concedente - nesse caso, os governos dos Estados - um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Esse reequilíbrio pode assumir a forma de um aumento na tarifa de pedágio, ou alongamento no prazo da concessão, ou um aporte de recursos do poder concedente. "As concessionárias aguardam o direcionamento dos poderes concedentes sobre o reequilíbrio econômico-financeiros dos contratos", informa a ABCR.

Os caminhoneiros queriam que, nas rodovias estaduais concedidas, não fosse mais cobrada a tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso. A isenção dessa tarifa foi adotada nas rodovias federais concedidas em 2015, após uma greve que resultou na aprovação da Lei dos Caminhoneiros. Mas a cobrança persistiu em seis unidades da Federação onde rodovias sob responsabilidade dos Estados foram concedidas: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso.

O atual movimento grevista queria que a medida fosse estendida às rodovias estaduais, principalmente em São Paulo. De início, os líderes do movimento ouviram do governo federal que a decisão cabia aos Estados. Mas, quando a crise se acirrou, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória estendendo a isenção a rodovias concedidas em todo território nacional.

Entre as concessionárias, a avaliação é que, de imediato, a cobrança terá mesmo de ser suspensa para contribuir para o fim da crise. Mas o prejuízo, que ainda está sendo calculado, terá de ser discutido.

Nas rodovias federais, o fim da cobrança sobre o eixo suspenso foi uma das causas de desequilíbrio financeiro das concessionárias. Em 2015, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste do pedágio delas para compensar a perda de receita. Agora, no caso das rodovias paulistas, o governador Márcio França pretende cobrar a conta da União.
Leia mais:
Polícia Civil intensifica fiscalização contra preços abusivos com delegacia móvel em BH
PF instaurou 52 inquéritos para apurar prática de locaute
Boletos bancários devem ser pagos mesmo sem ter sido entregues


 

Compartilhar