A Dataprev finalizou o reprocessamento dos dados dos trabalhadores cadastrados para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep. Com isso, mais 1.671.810 profissionais foram considerados aptos a receber o benefício do governo federal.
Os sistemas da empresa consideraram as novas regras da legislação e orientações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para realizar as verificações de elegibilidade do programa.
Os novos beneficiados fazem parte dos 3,5% (1,9 milhão) de cadastros que apresentaram, em fevereiro, inconsistências na RAIS e foram reavaliados pela empresa.
O objetivo do reprocessamento é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais. Naquele mês, a Dataprev atingiu 96,5% de conclusão do processamento do benefício, com 55 milhões de cadastros.
Os interessados já podem checar a situação por meio dos seguintes canais: aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e/ou plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br.
De acordo com o MTP, os trabalhadores que foram reprocessados e habilitados nesta última rodada têm previsão de receber os recursos da seguinte forma:
- Dia 29/3: trabalhadores que, no calendário ordinário, deveriam receber em fevereiro;
- Dia 31/3: trabalhadores que, no calendário ordinário, estavam previstos para receber em março.
Para dar mais transparência ao processo, equipes técnicas da Dataprev estão em fase final de desenvolvimento do módulo tecnológico na CTPS Digital que permitirá ao cidadão visualizar os motivos de inelegibilidade. Com isso, a nova funcionalidade estará disponível para consulta até sexta-feira (18).
Com a nova rodada de análises, 24.255.660 de pessoas foram consideradas elegíveis a receber o benefício. O volume de recursos chega a R$ 22,62 bilhões.
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