O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação nesta segunda-feira (1º) que acusa o governo brasileiro de cometer uma série de práticas que "oneram ou restringem" o comércio norte-americano. Como resposta, o órgão propôs a aplicação de uma tarifa punitiva de 25% sobre as importações de mercadorias brasileiras. A determinação para o início do processo partiu do presidente Donald Trump em julho de 2025, com respaldo na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.
O documento norte-americano alega a existência de barreiras em questões que envolvem o comércio digital — citando o método de pagamento Pix —, o desmatamento ilegal e problemas na aplicação de leis anticorrupção. Ficaram excluídos da taxação proposta alguns itens considerados estratégicos, como carne bovina, frutas, café, peças de aeronaves, terras raras e outros metais, além de mercadorias enquadradas como "sujeitas às tarifas de segurança nacional". A decisão final sobre a aplicação da medida caberá a Trump.
Reação do governo brasileiro e temor político
Integrantes do Palácio do Planalto classificaram a proposta do novo tarifaço como “ideológica” e “inconsistente”. A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) busquem o diálogo com Washington.
Apesar da ordem para negociar, diplomatas e assessores presidenciais temem que o governo americano transforme o debate econômico em uma disputa política com potencial para influenciar as eleições. O diagnóstico interno é de que os EUA podem reciclar os mesmos argumentos do ano passado para justificar a retaliação cambial. Até o momento, o Itamaraty não emitiu um pronunciamento oficial sobre o caso.
Cronograma de consultas e prazos legais
Antes que qualquer sanção entre efetivamente em vigor, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos e contestações de partes interessadas. Durante a fase inicial da investigação, o USTR já havia analisado mais de 295 comentários e ouvido 30 testemunhas.
As próximas etapas do processo administrativo americano seguirão as seguintes datas:
- Até 22 de junho de 2026: Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública.
- Até 1º de julho de 2026: Prazo limite para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas.
- 6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações.
- 15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e a aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.