Contribuintes de Belo Horizonte tem até 30 de novembro para usar os créditos do programa BH Nota 10 e garantir desconto no IPTU 2026. O benefício é concedido a quem solicitou Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) em estabelecimentos que recolhem o ISSQN, como escolas, academias, clínicas médicas, salões de beleza e oficinas. São válidos comprovantes de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025.
O programa, criado pela prefeitura da capital, permite abater até 30% do valor do imposto. Para resgatar os créditos, o morador deve acessar o portal BH Nota 10 e cadastrar as notas emitidas com o próprio CPF.
A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que o cadastro não é automático. O contribuinte precisa indicar manualmente as notas fiscais que deseja utilizar. Caso o crédito não seja aproveitado até o fim deste mês, ele perde a validade e não pode ser usado em exercícios posteriores.
Segundo a PBH, em 2025 o programa concedeu R$ 3,85 milhões em descontos no IPTU, beneficiando cerca de 27 mil contribuintes.
Como funciona
A cada serviço prestado na capital, o imposto pago pela empresa (ISSQN) gera um crédito que pode ser revertido em abatimento no IPTU do ano seguinte. Apenas pessoas físicas podem participar do programa - empresas e condomínios ficaram de fora desde 2017.
Para realizar a primeira apropriação dos créditos do BH Nota 10 para um imóvel próprio, não é necessário cadastro. Já os participantes que pretendem alterar imóveis ou destinar créditos a terceiros devem estar registrados pelo gov.br.
Mais informações, consulta de créditos e manuais de uso estão disponíveis no portal BH Nota 10.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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