(Carlos Roberto)
O relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou suposto superfaturamento de R$ 17 milhões nas obras do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa, apontou vícios construtivos que podem gerar prejuízos ainda não contabilizados. A atuação da Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (CTCEA) no projeto também foi considerada irregular pelo órgão.
A suspeita é de que as falhas na obra podem, além de ter comprometido a qualidade das edificações, ter gerado gastos extras e indevidos aos cofres públicos e reduzido a vida útil dos prédios.
A CTCEA é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos e que tem militares da reserva em seus quadros. Está registrada na Receita Federal como uma entidade que trabalha com defesa dos direitos sociais e em atividades ligadas à cultura e à arte.
Porém, nas obras do Ciaar, sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica, o CTCEA era responsável pela fiscalização das obras e medição de serviços, além de ter elaborado os orçamentos para aquisição de materiais.
“Em visita à obra no dia 27/3/2012, a equipe de auditoria pôde constatar vícios construtivos no empreendimento. Os elementos que mais chamaram a atenção foram os pilares dos Alojamentos dos Alunos. A falta de alinhamento entre alguns pilares é tamanha, que se chega a questionar a qualidade estrutural da peça. As excentricidades na estrutura devido à concretagem inadequada podem ocasionar esforços extras, não previstos em projeto, resultando em fissuras nas peças estruturais com a possível redução na durabilidade da obra”, diz o relatório.
O TCU também indicou erro na locação de parte da estrutura do Alojamento dos Alunos. O fato fez com que a alvenaria dos pavimentos ficasse fora do local previsto, com uma parte do lado de fora da edificação. Na sequência, os auditores do TCU destacam que ficou comprovado o pagamento de serviços não executados. “Na visita à obra, ainda foram identificados serviços pagos e não executados, como é o caso da impermeabilização do prédio do Comando.
A Aeronáutica afirma que vai prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU a Schahin Engenharia, que toca as obras,alegou confidencialidade dos contratos e informou que informações devem ser obtidas junto ao Comando da Aeronáutica.