Única capital do Sudeste brasileiro ainda sem legislação adaptada para a implantação da tecnologia 5G, Belo Horizonte está correndo contra o tempo para receber a nova internet, cujo prazo final, estabelecido pelo Ministério das Comunicações, é 31 de julho. A adequação depende da Câmara Municipal, que precisa aprovar as mudanças no regramento referente à instalação de antenas para que, assim, as operadoras de telefonia, TV e internet possam iniciar a implantação da nova tecnologia. Em todo o país, 12 capitais já mudaram suas legislações, entre elas São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

O atraso de Belo Horizonte em relação às outras capitais tem sido alvo de críticas do Movimento Antene-se, um grupo constituído por seis associações empresariais do setor de tecnologia e comunicações, como a Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

“A cidade de Belo Horizonte precisa atualizar sua legislação para viabilizar a chegada do 5G. Atualmente, os pedidos de instalação de infraestrutura são negados pela ausência de legislação”, defende Luciano Stutz, presidente da Abrintel e porta-voz do Movimento Antene-se.

Segundo levantamento do Antene-se, o número de antenas da capital mineira é insuficiente já para os padrões tecnológicos atuais, no 4G. “A proporção de habitantes atendidos por infraestrutura na cidade de Belo Horizonte, de 1.955 pessoas por antena, é quase o dobro da proporção apresentada por países desenvolvidos, que é de aproximadamente 1 mil pessoas por antena”, dizem, em um estudo produzido sobre o tema.

Desigualdades

O documento aponta ainda que, quando os dados apurados de distribuição de infraestrutura são relacionados com a distribuição da renda média nas localidades, observa-se que a desigualdade de acesso a essa infraestrutura é mais latente entre a população que ganha menos.

Há, por exemplo, maior carência de antenas nas regiões que apresentam renda média mais baixa, como Venda Nova, na região Norte, e Barreiro, no extremo Sul da cidade, que possuem mais pessoas atendidas por uma mesma infraestrutura e menor quantidade de antenas, o que ocasiona uma conexão ruim, crítica ou residual.

Já as regiões com renda domiciliar mais alta, como Pampulha e a região Nordeste, possuem menos pessoas atendidas por uma mesma infraestrutura, ou seja, maior quantidade de antenas. “É preciso atenção por parte dos Poderes Legislativo e Executivo locais para que a implantação do 5G não torne a situação ainda mais difícil e exacerbe desigualdades entre a população”, conclui o estudo.

Câmara garante prioridade

Após aprovação, esta semana, pela Comissão de Legislação e Justiça, o texto final do pl 169/2021, que regulamenta as antenas, terá, segundo informou a presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos), tramitação acelerada nas comissões para seguir como prioridade para votação em segundo turno no plenário.

Na votação em primeiro turno, em dezembro do ano passado, a proposição obteve 32 votos favoráveis e 4 contrários. O projeto traz algumas inovações para agilizar a instalação de antenas, entre elas o chamado “silêncio positivo de 30 dias”, que prevê a liberação de instalações de infraestrutura em caso de ausência de resposta por parte da prefeitura em até 30 dias.

Segundo Luciano Stutz, presidente da Abrintel e porta-voz do Movimento Antene-se, o setor apoia o texto original do PL 169/2021, sem as emendas propostas esta semana, de forma que a lei municipal fique, no entendimento do Antene-se, totalmente alinhada com a legislação federal.

“Desde 2019 o setor de infraestrutura vinha discutindo um texto de projeto de lei na Câmara Municipal, mas o mesmo foi abruptamente substituído por um outro texto de autoria do Executivo, que traz restrições à implantação das infraestruturas. Em outra boa iniciativa, um grupo de vereadores propôs um novo projeto de lei, alinhado com a legislação federal, mas que esta semana ganharam novas emendas que o descaracterizaram e trouxeram restrições”, pontua. (Com Hermano Chiodi)