Fiemg teme impacto do Tarifa Zero e diz que empresas financiariam serviço de caráter 'universal'
Estudo da federação prevê aumento da demanda por ônibus em BH caso serviço se torne gratuito; já o Movimento Tarifa Zero diz que financiamento cobriria o custo, no cenário atual
Previsto para ser votado em 1º turno na Câmara de Belo Horizonte na sexta-feira (3), o projeto de lei da Tarifa Zero já faz o setor produtivo reagir frente à proposta de assumir o custeio do transporte público por ônibus na capital.
Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgado nesta quarta (1º) sugere que o financiamento poderá trazer “sérios impactos negativos” para a economia da cidade. Aponta também que a medida seria inconstitucional, ao obrigar as empresas a pagar por um serviço que não seria exclusivo dos próprios trabalhadores, mas voltado a “toda a população”.
As críticas consideram um cenário hipotético de aumento na demanda por ônibus em BH – conforme o PL 60/2025, o serviço passaria a ser gratuito para qualquer passageiro, independentemente da linha de ônibus, do horário e da condição financeira do usuário.
O estudo também indica que o impacto potencial incluiria uma retração de até 2,1% no PIB municipal e um aumento de até 3% na inflação, em um horizonte de 1 a 5 anos.
Já o Movimento Tarifa Zero sustenta que o financiamento viria da Taxa do Transporte Público (TTP), destinada a empresas com dez ou mais funcionários, com expectativa de arrecadar R$ 2 bilhões anuais, cifra acima do custo atual do sistema, estimado em R$ 1,486 bilhão pela Superintendência de Mobilidade de BH (Sumob). Diz ainda que a medida representaria um aumento de menos de 1% na folha salarial.
Além dos impactos econômicos, a Fiemg também vê a instituição da taxa como inconstitucional. “O transporte público não é de utilização obrigatória e, portanto, não pode ser financiado compulsoriamente pelas empresas. Conforme a Constituição, uma taxa vinculada a serviço facultativo só pode ser cobrada mediante a efetiva fruição pelo contribuinte”, diz.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 28 dos 41 vereadores, mas até segunda-feira (29) contava com 22 assinaturas. Uma ampla mobilização vem sendo feita, inclusive nas redes sociais, na tentativa de aumentar a adesão de parlamentares ao PL.
O projeto de lei, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), cria o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e prevê que a gratuidade seja implementada em até quatro anos.
Além do financiamento, o projeto determina a retirada das catracas dos ônibus, a realocação de cobradores e a redução progressiva da tarifa até a implementação da gratuidade. Os defensores da proposta destacam ainda que a medida pode incentivar o uso do transporte coletivo, reduzir congestionamentos e emissões de poluentes e estimular a circulação de pessoas e a economia local.
Um levantamento da UFMG sobre o impacto financeiro do modelo já havia sido divulgado em julho pelos defensores da medida. O estudo apontou que a cobrança representaria um acréscimo médio de 0,91% na folha salarial das empresas e deixaria 80% delas isentas, por terem até nove empregados. Já as empresas afirmam temer aumento dos custos operacionais, comprometendo a competitividade e eficiência do setor produtivo e de serviços.
Leia mais: