Empresas aéreas que operam em Minas poderão ter redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou mesmo isenção (Gil Leonardi/Imprensa MG)
Empresas aéreas que operam em Minas poderão ter redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou mesmo isenção, para abastecimento com querosene de aviação. A carga efetiva pode cair de 11% para 4%.
O decreto foi assinado nesta quinta-feira (26) durante encontro entre o governador Romeu Zema (Novo), o diretor de Relações Institucionais e Aeroportuárias da Azul, Fábio Campos, o diretor de Operações e Infraestrutura do BH Airport, Herlichy Bastos, e Andre Rojer, gerente Latino América de Curaçao.
A medida estabelece o abatimento tributário para o abastecimento de querosene para aeronaves, de acordo com o Convênio ICMS 188/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, o combustível pode representar cerca de 45% dos custos operacionais de uma companhia aérea.
A iniciativa, segundo Zema, trará ganhos para o ambiente de negócios e do turismo em Minas Gerais. “Estar conectado representa mais facilidade para fazer negócios. Ninguém vai em um congresso, em uma feira ou exposição se a dificuldade logística for grande”, disse o governador.
O trabalho conjunto inclui a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a Invest Minas, agência vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
“Trabalhamos muito durante os últimos dois anos para conquistar e recuperar tudo que perdemos, em um setor que sofreu demais durante a pandemia, chegando a quase parar as operações”, afirmou o diretor de Operações e Infraestrutura da BH Airport, Herlischy Bastos.
Benefício
Para obter o benefício, a empresa precisa ter centro de manutenção de aeronaves em operação em Minas Gerais; operar, no mínimo, 80 decolagens diárias do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte com interligação nacional; instituir ao menos três destinos internacionais semanais até 31 de dezembro - em duas aeronaves de corredor duplo e uma de corredor simples; operar, no mínimo, cinco voos internacionais semanais até 31 de dezembro - em aeronaves de corredor duplo; e ter voos regulares em pelo menos 14 cidades de Minas Gerais, a serem implantados até 31 de dezembro.
“Essa medida permite a isenção de ICMS para as companhias aéreas que instituem um Hub no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Se você dá um benefício para as companhias aéreas, por outro lado você traz um benefício enorme para a população mineira, com um conjunto de iniciativas importantes que trazem bastante desenvolvimento econômico e social para Minas Gerais”, assegura o subsecretário de Receita Estadual da SEF/MG, Osvaldo Scavazza.
Adesão
A Azul Linhas Aéreas é a primeira companhia a aderir à nova política estadual, e com isso passará a fazer voos diretos para duas cidades do estado americano da Flórida: três voos por semana do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte para Fort Lauderdale, a partir de junho, e dois voos por semana para Orlando, a partir de setembro. A Azul também se tornará a primeira companhia aérea brasileira a ter um voo direto para a ilha caribenha de Curaçao, também a partir de junho.
Leia Mais: