Tributar as apostas em sites de jogos de azar é uma saída apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar as perdas de arrecadação decorrentes das mudanças previstas na tabela do Imposto de Renda. A expectativa do governo é que a proposta de regulamentação dos cassinos virtuais e de sites de apostas esportivas esteja pronta ainda neste mês.
“Esses jogos não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna do país. Jogo no mundo inteiro é tributado”, destacou Haddad em entrevista ao portal Uol nesta quarta-feita (1º). O ministro disse que os grupos de trabalho sobre o tema ainda não definiram os valores que devem ser arrecadados e nem como será feita a tributação, mas que a arrecadação deve "girar na casa de bilhão".
A regulamentação dos sites de jogos de azar está em trâmite no Senado Federal. Um dos projetos mais avançados começou a ser analisado em 1991; foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e, agora, aguarda análise pelas comissões permanentes do Senado, mas já enfrenta resistências.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, criou a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar para impedir o avanço da proposta. "Conversei com instituições de fiscalização e controle dentro e fora do Brasil, e eu fiquei estarrecido com o que está por trás disso: um lobby poderosíssimo que destrói vidas e famílias inteiras", disse.
Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA), um dos defensores do projeto, argumentou que as apostas existem e não podem continuar sem gerar arrecadação. “Eu quero saber de regulamentar o que existe. O que está aí é o que não pode ficar – eles serem bancados livremente, sem gerar impostos para União”, afirmou.
Atualmente, os sites de apostas esportivas e cassinos online funcionam seguindo as regras da lei que regulamenta as loterias, mas devem estar sediados no exterior e precisam de autorização prévia do governo.
Lotominas
Em Minas, o governo estadual se adiantou e anunciou, na última sexta-feira (24), a criação de um site de apostas online vinculado à Loteria Mineira. O portal Lotominas.bet, desenvolvido em parceria com a concessionária Intralot, é a primeira plataforma do tipo no país, de acordo com o Estado.
A Loteria Mineira informou que os recursos arrecadados com as apostas são revertidos para o financiamento de projetos sociais executados pelo Governo de Minas.
"Na minha avaliação, os caminhos abertos por meio das apostas esportivas potencializam ainda mais a possibilidade de o governo estadual direcionar recursos para os projetos sociais. Um legado importante da nossa centenária Loteria Mineira", afirmou Ronan Moreira, diretor-geral da Loteria Mineira.
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