A possibilidade de aprovação do aumento da alíquota de IPVA para as locadoras, de 1% para 4%, é vista pelo governo estadual como geradora de potencial perda de arrecadação. O argumento é de que grandes empresas do setor transfeririam o registro das frotas para outros estados.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informa que tal migração significaria um rombo de R$ 323 milhões nos cofres estaduais. Além disso, a medida impactaria os municípios mineiros onde os veículos são emplacados, que perderiam a cota-parte do imposto.
“Vale ressaltar ainda que o impacto negativo pode atingir também a arrecadação do ICMS relativo aos veículos novos. Somente em 2019, as locadoras adquiriram um total de R$ 2 bilhões em veículos zero quilômetro, sendo a maior parte em Minas Gerais. Mais uma vez, sairiam prejudicados o Estado e os municípios mineiros”, sustenta a Secretaria.
Procurada, a Localiza não quis se pronunciar, alegando que o PL teria impacto em todo o setor. Já a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos (Anav) informou, por meio do presidente, Paulo Saab, que mais de 70% dos veículos da frota total de locadoras foram registrados em Minas (onde existem 1.400 empresas), em 2020.
Além disso, a arrecadação do Estado com IPVA e ICMS, com veículos emplacados em MG, aumentou 160% nos últimos cinco anos. “Mudança do percentual da alíquota causará redução da arrecadação de tributos e impactos negativos nos âmbitos econômico e social”, ressalta Saab.
Leia também: